Resumo. Informativo 771 do STJ.
Havendo prejuízo para uma das partes, como ocorre na espécie, proclama-se a nulidade de todo o julgado... Como decidido por esta Corte, em mais de uma oportunidade, a ausência de intimação da parte em virtude de equívoco na autuação autoriza a rescisão do julgado... No decorrer da ação, houve ampla defesa e contraditório, inclusive com apresentação de contestação, reconvenção, réplica e outras petições, agravo de instrumento e apelação