Pagamento Direto [Requisição de Pequeno Valor] em Notícias

de Pequeno Valor (RPV), para pagamento de verba devida, a título de honorários advocatícios, destacando-a dos demais valores da condenação principal... Além disso, foi alegada, também, a impossibilidade de pagamento direto dos honorários advocatícios, independentemente de precatório, com o fracionamento do valor da condenação - execução principal e execução... provimento, e reformou a decisão exarada no Processo Executivo nº 200810301878, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju A decisão de primeira instância havia determinado a expedição da Requisição de Pequeno Valor

Precatórios No ano passado, mais de 300 idosos e doentes, devidamente habilitados, receberam o crédito preferencial no total de R$ 30.600,00, referente a três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor... Em relação aos acordos, o Estado optou pelo acordo direto com os credores, destinando 50% dos valores repassados para pagamento de precatórios... Os credores que protocolaram pedido de acordo direto em 2010 firmaram acordos com o Estado no valor de aproximadamente R$ 190 milhões. Texto: Carolina Zafino

Precatórios No ano passado, mais de 300 idosos e doentes, devidamente habilitados, receberam o crédito preferencial no total de R$ 30.600,00, referente a três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor... Em relação aos acordos, o Estado optou pelo acordo direto com os credores, destinando 50% dos valores repassados para pagamento de precatórios... Os credores que protocolaram pedido de acordo direto em 2010 firmaram acordos com o Estado no valor de aproximadamente R$ 190 milhões

Apenas precatórios acima de 30 salários mínimos serão objetos desta lei, sendo que os de valor igual ou inferior deverão ser pagos integralmente da mesma forma que as requisições de pequeno valor... A Aleac aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 27/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a realização de acordos diretos com os credores para fins de pagamento de precatórios... Entidades da administração indireta darão apoio para a operacionalização do regime especial de pagamento, inclusive com o fornecimento de informações e de recursos materiais e humanos

executados para os pagamentos de seus passivos trabalhistas, excepcionalmente, em observância à peculiaridade do ente devedor, estende à Requisição de Pequeno Valor, via convênio de cooperação mútua ou... As ações itinerante do JACP foram presididas pelo juiz do trabalho Jailson Duarte, e realizadas no período de 9 a 11 de outubro e teve o objetivo conciliar precatórios e Requisições de Pequeno Valor –... Pequeno Junior

executados para os pagamentos de seus passivos trabalhistas, excepcionalmente, em observância à peculiaridade do ente devedor, estende à Requisição de Pequeno Valor, via convênio de cooperação mútua ou... As ações itinerante do JACP foram presididas pelo juiz do trabalho Jailson Duarte, e realizadas no período de 9 a 11 de outubro e teve o objetivo conciliar precatórios e Requisições de Pequeno Valor –... Pequeno Junior

executados para os pagamentos de seus passivos trabalhistas, excepcionalmente, em observância à peculiaridade do ente devedor, estende à Requisição de Pequeno Valor, via convênio de cooperação mútua ou... As ações itinerante do JACP foram presididas pelo juiz do trabalho Jailson Duarte, e realizadas no período de 9 a 11 de outubro e teve o objetivo conciliar precatórios e Requisições de Pequeno Valor... Pequeno Junior

do processamento das requisições de pequeno valor de competência do Tribunal de Justiça... O Setor é encarregado da guarda e tramitação dos procedimentos administrativos de requisição de pagamento encaminhados aos entes públicos devedores, da elaboração das listas de ordem cronológica e também... ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS A Assessoria de Precatórios do TJCE integra, ao lado da Consultoria Jurídica e de outros órgãos de assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justiça, o Gabinete da Presidência

O autor, concordando com o valor apresentado pela PGE, tem expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor), que é encaminhada para a Secretaria da Fazenda realizar o pagamento... Depois de transitada em julgado a decisão e definido que o autor tem direito a receber valores do Estado, a PGE, ao invés de aguardar a propositura da ação executiva pela parte para receber esse valor... Os Juízes de Direito da 20ª VFP Vanderlei Deolindo e Maria Estela Almeida Prates da Silveira coordenaram a reunião que tinha como objetivo principal proporcionar o diálogo direto entre as partes interessadas

O processo nº 4.256 regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e ainda fixa o limite para requisições de pequeno valor... De acordo com a justificativa do Governo, é necessária a edição de lei estadual que contemple regras sobre o pagamento de precatórios pela via do acordo direto... em segunda e definitiva discussão e votação, durante sessão extraordinária realizada na madrugada desta quinta-feira, 1º de dezembro, o processo nº 4.256, de autoria do Governo, que regulamenta o pagamento