Pagamento Retroativo dos Salários em Notícias

Veja como realizar o pagamento retroativo de diferenças salariais, com base no piso salarial regional... Pagamento retroativo Como a data-base é o mês de fevereiro, com a publicação do ato, os empregadores que pagam seus empregados com base no piso estadual terão que recalcular a folha de fevereiro e março... pagando a diferença de salário de acordo com o novo piso estabelecido

Ao julgar a Apelação Cível nº 7, a 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de um servidor público, que exerce as funções de Guarda Municipal, o qual pedia o pagamento retroativo de adicionais... Nesse contexto, tem-se que a GRV, por exemplo, que representa 50% do salário básico, decorre do exercício da função do cargo de guarda municipal (art. 12, da Lei Complementar 020/99) e, diferente do definido... Segundo os desembargadores, ao se examinar a legislação, se constata que o servidor faz jus ao recebimento retroativo da Gratificação de Risco de Vida - GRV, Gratificação pelo Local de Exercício - GPL

O pagamento retroativo inclui décimo terceiro e férias e atualização sobre os valores vencidos até a edição da Lei n.º 11.960 /09, incindindo correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada salário... decisão unânime da 5ª Câmara Cível, na Apelação Cível nº , ficou mantida a decisão de primeira instância que julgou procedentes os pedidos formulados em processo de ação de cobrança de vencimentos retroativos

A secretária também destacou que o Executivo vem mantendo o pagamento dos salários dos servidores em dia, incluindo 13º e demais vantagens previstas em lei... No caso do pagamento do retroativo de 22,45%, o Estado já reconheceu o direito, porém aguarda manifestação judicial a uma Ação Rescisória, que por força de liminar proibiu o pagamento de ações indenizatórias... Paralelamente ao processo que abrange o pagamento do retroativo de 22,45%, o Estado mantém em aberto o acordo que estabelece o pagamento de 12% sobre o vencimento-base para os servidores lotados no município

O deputado estadual Cabo Maciel (PR) anunciou na manhã desta terça-feira, da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que o governador Omar Aziz (PSD) já determinou o pagamento retroativo... da gratificação policial aos soldados da Polícia Militar, aprovados no concurso, mas que recebem seus salários como alunos-soldados... Quando passa ao quadro efetivo da PM, após o curso de formação, recebe o acréscimo de R$ 700 no salário, de acordo com o parlamentar. Fonte: Diretoria de Comunicação

Na tarde de segunda-feira (16) o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, já havia se manifestado sobre o assunto ao cobrar uma posição do Conselho Nacional de Justiça sobre o pagamento retroativo... “Uma das medidas necessárias para superarmos as crises econômica e moral que assolam o país é o fim imediato dos privilégios, como os auxílios e salários acima do teto do funcionalismo público... Brasília – Conselheiros federais cobraram durante a sessão desta terça-feira (17) uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da ação que trata do pagamento do auxílio-moradia no Judiciário

Ele pediu ao chefe do Executivo que faça o pagamento retroativo desses profissionais, que aguardavam há três meses pela ascensão... Eles estavam aguardando por isso há três meses, por esse motivo estou pedindo ao governador o pagamento retroativo referente a esse período também, pois já estavam formados e capacitados... Ele alega que a PM está na linha de frente da Segurança Pública e que, portanto, merece ter um salário justo

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, entrou com pedido de reconsideração no qual diz que o pagamento retroativo do auxílio-moradia constituiu “violação ao princípio da moralidade” e quer a restituição... Ele autorizou o pagamento do retroativo depois que o corregedor nacional de Justiça, João Otavio de Noronha, havia determinado a suspensão dos repasses. Bate-rebate... retroativo aos últimos seis anos

Uma trabalhadora que obteve judicialmente aprovação em concurso público não ganhou o direito de receber salários retroativos. A decisão foi da Seção Especializada em Execução (SEEx) do TRT-RS... Inexiste, portanto, efeito ex tunc à nomeação, pois o direito ao pagamento de salário advém do efetivo exercício de suas atribuições, que se consumou na data da posse, em 03-07-2018 e cessou com o pedido... Porém, manifestou no processo que tinha direito a R$ 670 mil, relativos aos salários que ela deixou de ganhar desde 18 de março de 2011, data em que foi chamada no concurso

No entanto, o relator do caso, desembargador federal Guilherme Calmon, manteve os fundamentos da sentença, observando que “não se trata do alegado pagamento retroativo, mas apenas de adequação do resultado... Em sua apelação, a UFES sustentou a impossibilidade de pagamento retroativo do adicional de insalubridade em grau máximo, sob o argumento de que a insalubridade só poderia ser aferida em tempo real, pois... entre o adicional de insalubridade recebido de 10% e o efetivamente devido de 20%, com as diferenças reflexas que se projetam sobre o salário e demais vantagens, no período compreendido entre junho de