Pagamento Retroativo do Benefício em Notícias

Além disso, ele pede a nulidade do ato que determinou o pagamento retroativo referente à data anterior ao período da medida liminar do STF... Com esse argumento, o engenheiro elétrico Emídio Neto entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra ato interno do Tribunal de Contas do DF que aprovou o pagamento retroativo... "É revelador do perigo de dano e da urgência da medida o fato de que o pagamento retroativo do auxílio-moradia se fará por decisão administrativa, o que poderá ensejar aos beneficiários do recebimento

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o “pagamento retroativo do adicional de irradiação... Quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da aposentadoria por tempo de serviço na data do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício

O Projeto de Lei 2764/20 assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu... “Já são 36,8 milhões de pessoas que tiveram sua solicitação de benefício indeferida

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o "pagamento retroativo do adicional de irradiação... Quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da aposentadoria por tempo de serviço na data do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o “pagamento retroativo do adicional de irradiação... Quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da aposentadoria por tempo de serviço na data do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o pagamento retroativo do adicional de irradiação... Quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da aposentadoria por tempo de serviço na data do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o “pagamento retroativo do adicional de irradiação... Quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da aposentadoria por tempo de serviço na data do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício

Portanto, não há que se falar de pagamento retroativo a período a que eles mesmos não tinham direito [ 2004-2010 ], diz... O presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj), José Ivonaldo, afirma que o pedido da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) para o pagamento retroativo... Ivonaldo afirma também que o próprio STF, preocupado com a situação envolvendo o tema nos estados, está para editar uma súmula a fim coibir a prática de pagamento de qualquer forma de benefício a magistrados

O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu nesta sexta-feira (3), por meio de liminar (decisão provisória), o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de... Alguns tribunais, então, decidiram efetuar o pagamento retroativo entre 2004 e 2011. A decisão proferida pelo conselheiro Bruno Dantas traz informações encaminhadas ao CNJ pelos tribunais de justiça... No entanto, a resolução não tratou da possibilidade de pagamentos retroativos

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o “pagamento retroativo do adicional de irradiação... Quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da aposentadoria por tempo de serviço na data do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício