Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

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  • Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se como legítima até posterior impugnação

    Notícias23/06/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... A decisão é da Corte Especial do STJ, que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia subscrição de capital envolvendo
  • Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

    Notícias22/06/2009Correio Forense
    O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia
  • Diferença entre perito judicial e assistente técnico

    Notícias21/09/2021Autojus Perícias Veiculares
    Momentos benéficos: Formação da peça inicial para o ajuizamento de uma ação ou na elaboração de uma contestação Papel do assistente técnico Caminho técnico do processo Levantamento de dados e documentos... para futuras perícias Estudo das possibilidades de sucessos Participação na elaboração de estratégias Formação de quesitos Qualidade da informação processual Cumprimento de prazo para formulação de quesitos... formação profissional do expert após a confecção do laudo
  • Nova lei do agravo já está em vigor

    Notícias16/12/2010OAB - Seccional Ceará
    Isso porque, muitos agravos são rejeitados por falhas na formação do instrumento, isto é, por falta de cópias de peças fundamentais do processo principal... A medida foi necessária em razão da nova lei do agravo (Lei nº 12.322 /2010)... No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação
  • STF: Nova Lei do Agravo entrou em vigor

    Notícias13/12/2010OAB - Paraíba
    Isso porque, muitos agravos são rejeitados por falhas na formação do instrumento, isto é, por falta de cópias de peças fundamentais do processo principal... A medida foi necessária em razão da nova lei do agravo (Lei nº 12.322 /2010)... No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação
  • STF: Nova "Lei do Agravo" entrou em vigor

    Isso porque, muitos agravos são rejeitados por falhas na formação do instrumento, isto é, por falta de cópias de peças fundamentais do processo principal... A medida foi necessária em razão da nova lei do agravo (Lei nº 12.322 /2010)... No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação
  • Nova lei do agravo - Em vigor desde 9 de dezembro

    Notícias13/12/2010Instituto dos Advogados Brasileiros
    Isso porque, muitos agravos são rejeitados por falhas na formação do instrumento, isto é, por falta de cópias de peças fundamentais do processo principal... A medida foi necessária em razão da nova lei do agravo (Lei nº 12.322 /2010)... No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação
  • Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira

    Isso porque, muitos agravos são rejeitados por falhas na formação do instrumento, isto é, por falta de cópias de peças fundamentais do processo principal... A medida foi necessária em razão da nova lei do agravo (Lei nº 12.322 /2010)... No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação
  • Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9

    Notícias08/12/2010Âmbito Jurídico
    Isso porque, muitos agravos são rejeitados por falhas na formação do instrumento, isto é, por falta de cópias de peças fundamentais do processo principal... A medida foi necessária em razão da nova lei do agravo (Lei nº 12.322 /2010)... No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação
  • Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9

    Notícias08/12/2010JurisWay
    Isso porque, muitos agravos são rejeitados por falhas na formação do instrumento, isto é, por falta de cópias de peças fundamentais do processo principal... A medida foi necessária em razão da nova lei do agravo (Lei nº 12.322 /2010)... No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação
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