Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se como legítima até posterior impugnação
O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... A decisão é da Corte Especial do STJ, que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia subscrição de capital envolvendo