Pedido de Cancelamento e Estorno em Notícias

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  • Multas abusivas em cancelamentos de viagens impõem revisão dos percentuais fixados

    Ante tal pedido, o valor foi devolvido à autora, mediante estorno em seu cartão de crédito, sendo retido 30% da quantia paga, a título de multa contratual... Sustenta que ao entrar em contato para solicitar o cancelamento/remarcação da viagem, foi informado que não haveria tal possibilidade... A MSC, por sua vez, afirma que o autor não solicitou o cancelamento da viagem antes do embarque, razão pela qual foi considerado no show
  • Multas abusivas em cancelamento de viagens impõem revisão dos percentuais cobrados

    Notícias05/06/2017Âmbito Jurídico
    Ante tal pedido, o valor foi devolvido à autora, mediante estorno em seu cartão de crédito, sendo retido 30% da quantia paga, a título de multa contratual... Sustenta que ao entrar em contato para solicitar o cancelamento/remarcação da viagem, foi informado que não haveria tal possibilidade... A MSC, por sua vez, afirma que o autor não solicitou o cancelamento da viagem antes do embarque, razão pela qual foi considerado no show
  • Multas abusivas em cancelamento de viagens impõem revisão dos percentuais cobrados

    Notícias05/06/2017JurisWay
    Ante tal pedido, o valor foi devolvido à autora, mediante estorno em seu cartão de crédito, sendo retido 30% da quantia paga, a título de multa contratual... Sustenta que ao entrar em contato para solicitar o cancelamento/remarcação da viagem, foi informado que não haveria tal possibilidade... A MSC, por sua vez, afirma que o autor não solicitou o cancelamento da viagem antes do embarque, razão pela qual foi considerado no show
  • Empresa não pode excluir de comissão vendas canceladas ou não pagas

    Notícias23/09/2017Consultor Jurídico
    Segundo a oitiva, havia estorno de comissão do relatório, que era estorno dos pontos relacionados às vendas canceladas, e esses cancelamentos não decorriam de preenchimento errado da proposta ou pedido... Ele explica que as comissões eram pagas com habitualidade e diz que as quebras referentes a estornos e cancelamentos não são permitidas segundo a legislação e a jurisprudência vigentes — exceto em casos... Cancelamento de assinaturas No curso da instrução, uma das testemunhas apurou que era comum haver “quebras” nos ganhos do autor, decorrentes do cancelamento de assinaturas pelos clientes, em razão da falta
  • Latam e agências são condenadas a restituir 95% do valor de passagem de consumidor que cancelou viagem com antecedência

    Notícias12/11/2019Pitágoras Lacerda dos Reis
    “Como o pedido de cancelamento foi feito aproximadamente 30 dias antes do possível embarque, constata-se o tempo hábil para renegociação da aludida passagem e, dessarte, a necessidade de reembolso de 95%... Dizem que são meras intermediadoras, não tendo poderes de gerência ou coação sobre a companhia aérea para que ocorra o estorno de forma integral... de cancelamento ou desistência
  • Fazenda disciplina o cancelamento de NF-E e Cupom Fiscal

    Notícias10/05/2013COAD
    observar os procedimentos específicos para restituição de indébito; b) somente se apropriar do crédito e emitir o documento fiscal eletrônico para regularização dos lançamentos depois de deferido o pedido... previstas neste artigo, deverá ser comprovado pelo contribuinte que a circulação da mercadoria ou prestação do serviço não ocorreu, sob pena de não ser validado o procedimento realizado e indeferido o pedido... lançamentos deverá ser emitida com as seguintes características: I - finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe): "3 - NF-e de ajuste"; II - descrição da Natureza da Operação (campo natOp): "999 - Estorno
  • Erro em cobrança no cartão de crédito gera reembolso com juros e correção monetária

    Dessa forma, pediu a procedência do pedido para condenar a requerida a realizar o estorno do valor integral do cartão de crédito, assim como o pagamento dos juros, multas e correção... Alega que a cobrança realizada fora do pactuado motivou o cancelamento do cartão de crédito pelo banco, tendo em vista o não pagamento do valor lançado pela ré... Entretanto, a empresa requerida admitiu por meio de e-mail o erro na cobrança, e ficou de realizar o reprocessamento, corrigindo o erro com o cancelamento da compra junto ao cartão de crédito, o que não
  • Editora que teria efetuado cobranças mas não enviado revistas deve indenizar assinante

    Notícias17/08/2021Guerra Advocacia Família e Sucessões
    e o cancelamento da assinatura... juiz da Vara Única de Vargem Alta observou que, na contestação, a requerida não comprova ter entregue os produtos contratados pelo autor e que somente após o ajuizamento da presente ação realizou o estorno... Portanto, considerou de merecida atenção o pedido de reparação por danos morais : “Neste sentido, é imperioso considerar que a indenização por dano moral assumiu no direito brasileiro além da função reparatória
  • STJ decide que erro grosseiro não obriga a emissão passagens aéreas por valor muito baixo

    Notícias22/06/2020Gabriella Debastiani Rodrigues
    A cobrança não foi realizada no cartão de crédito indicado, não sendo necessário o estorno... Dois dias após receberem e-mail de confirmação da reserva, receberam outro e-mail informando o cancelamento... O juiz de primeiro grau e o Tribunal de Justiça negaram o pedido de emissão das passagens, condenando as empresas ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais
  • Magalu é condenada a pagar R$5 MIL por atraso na entrega de TV

    Notícias26/10/2021LEONARDO REIS PINTO
    Nesses casos, a devolução será feita da mesma forma da compra, ou seja, se a compra foi realizada por cartão, o valor será creditado em até 60 dias e, se tiver sido via boleto, o estorno será feito via... - e mails da compra, nota fiscal ou print screen do status da compra contendo o número do pedido, e protocolos de reclamação, e-mails ou prints de conversas do Whatsapp com a loja... Caso problema não seja resolvido ou o consumidor não tenha a sua escolha respeitada (cancelamento, substituição por outro produto equivalente ou a entrega do bem com um novo prazo), ele deve procurar a
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