Pedido de Declaração de Morte Presumida em Notícias

Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo, diz o magistrado na decisão do dia 19 de agosto... Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, negou o reconhecimento da morte presumida do ajudante... Segundo o juiz, não há justificativa para reconhecer o pedido

O pedido considera que, segundo o Código Civil brasileiro, a morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida... A Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO garantiu a declaração de morte presumida sem decretação de ausência prévia. No caso dos autos, o homem está desaparecido desde 1987... Conforme o requerimento, a morte do homem nunca foi declarada

Com este entendimento, o Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Três de Maio, negou o pedido de declaração de morte presumida de segurado do INSS e a concessão de pensão por morte... Afirmou: o art. 7º do Código Civil vigente autoriza a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou desaparecido... Quem fugiu não pode ser premiado nem equiparado a quem está ausente, e muito menos ser presumida sua morte para a concessão de benefício de natureza previdenciária

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, declarou a morte presumida da engenheira P.A.B.F., desaparecida desde o dia 14 de junho de 2008... O pedido foi feito pelo pai da vítima, A.C.F... Para a magistrada, as declarações juntadas aos autos não deixam resquício de dúvida de que P. possuía vínculos muito estreitos com seus familiares e amigos, além da foto do carro dela e o local onde foi

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, declarou a morte presumida da engenheira Patrícia Amieiro Branco de Franco, desaparecida desde o dia 14 de junho de 2008... O pedido foi feito pelo pai da vítima, Antônio Celso de Franco... Para a magistrada, as declarações juntadas aos autos não deixam resquício de dúvida de que Patrícia possuía vínculos muito estreitos com seus familiares e amigos, além da foto do carro dela e o local onde

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, declarou a morte presumida da engenheira Patrícia Amieiro Branco de Franco, desaparecida desde o dia 14 de junho de 2008... O pedido foi feito pelo pai da vítima, Antônio Celso de Franco... Para a magistrada, as declarações juntadas aos autos não deixam resquício de dúvida de que Patrícia possuía vínculos muito estreitos com seus familiares e amigos, além da foto do carro dela e o local onde

A finalidade é obter declaração de ausência – morte presumida – para fins previdenciários e a concessão de pensão por morte... O defensor Igor de Andrade Barbosa impetrou mandado de segurança sob a alegação de que o reconhecimento da morte presumida, com fins de concessão de pensão previdenciária, não se confunde com a declaração... “Na ação em tramitação perante o douto juízo impetrado, o que se busca é o benefício previdenciário por morte presumida do segurado, previsto no art. 78 da Lei nº 8.213 /91

A finalidade é obter declaração de ausência - morte presumida - para fins previdenciários e a concessão de pensão por morte... O defensor Igor de Andrade Barbosa impetrou mandado de segurança sob a alegação de que o reconhecimento da morte presumida, com fins de concessão de pensão previdenciária, não se confunde com a declaração... “Na ação em tramitação perante o douto juízo impetrado, o que se busca é o benefício previdenciário por morte presumida do segurado, previsto no art. 78 da Lei nº 8.213 /91

Requisito (1): comprovação da morte O principal requisito é a comprovação da morte ou da morte presumida... Saiba: a morte presumida é uma morte bastante provável de ter acontecido, embora ainda haja dúvidas sobre se, de fato, ela ocorreu... Ou seja, quando há a morte presumida de um segurado, presume-se que ele faleceu, em que pese ainda ninguém tenha certeza disso

Requisito (1): comprovação da morte O principal requisito é a comprovação da morte ou da morte presumida... Saiba: a morte presumida é uma morte bastante provável de ter acontecido, embora ainda haja dúvidas sobre se, de fato, ela ocorreu... Ou seja, quando há a morte presumida de um segurado, presume-se que ele faleceu, em que pese ainda ninguém tenha certeza disso