Pedido de Demissão por Motivo de Aposentadoria em Notícias

DIFERENÇA ENTRE O PEDIDO DE DEMISSÃO COMUM E A RESCISÃO INDIRETA Mas, afinal de contas, qual a diferença entre pedir uma demissão normal e solicitar a rescisão indireta... Diferença entre pedido de demissão comum e Rescisão Indireta. Quando o empregador pode ser “demitido”? Qual é a forma legal para pedir essa rescisão... Nos próximos tópicos faremos um comparativo entre as verbas rescisórias recebidas no pedido de demissão e as verbas recebidas na rescisão indireta

Ao examinar o caso, a Vara do Trabalho de São Mateus (ES) indeferiu o pedido de indenização da bancária... (Banestes) para absolvê-lo de pagar indenização por danos morais a uma bancária que questionou a legalidade de sua demissão... vigência do contrato era ilegal por violar tanto o princípio da isonomia (artigo 5º da Constituição Federal ) quanto a Lei 9.029 /95 , que veda atos discriminatórios para manutenção no emprego por motivo

A Vara do Trabalho de São Mateus (ES) indeferiu o pedido de indenização da bancária... a vigência do contrato era ilegal por violar tanto o princípio da isonomia (artigo 5º da Constituição Federal ) quanto a Lei 9.029 /95, que veda atos discriminatórios para manutenção no emprego por motivo... Ela pediu indenização por danos morais, alegando que sua demissão sumária com base no limite temporal foi discriminatória

A Vara do Trabalho de São Mateus (ES) indeferiu o pedido de indenização da bancária... a vigência do contrato era ilegal por violar tanto o princípio da isonomia (artigo 5º da Constituição Federal ) quanto a Lei 9.029 /95, que veda atos discriminatórios para manutenção no emprego por motivo... Ela pediu indenização por danos morais, alegando que sua demissão sumária com base no limite temporal foi discriminatória

era ilegal por violar tanto o princípio da isonomia (artigo 5º da Constituição Federal ) quanto a Lei 9029 /95, que veda atos discriminatórios para manutenção no emprego por motivo de sexo, origem, raça... de serviço prestado, não à idade do funcionário, e se justificava em razão da necessidade de renovação do quadro de empregados Ao examinar o caso, a Vara do Trabalho de São Mateus (ES) indeferiu o pedido... A decisão foi fundamentada na norma da empresa que versa sobre política de desligamento tendo como critérios o tempo de serviço e a elegibilidade para a aposentadoria Foi dado provimento ao recurso do

O juiz de primeira instância negou o pedido com base na impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria... O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador... (TRT 9ª Região – 6ª Turma) Aposentadoria pode ser penhorada A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu que a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria

Ao examinar o caso, a Vara do Trabalho de São Mateus (ES) indeferiu o pedido de indenização da bancária... (Banestes) para absolvê-lo de pagar indenização por danos morais a uma bancária que questionou a legalidade de sua demissão... a vigência do contrato era ilegal por violar tanto o princípio da isonomia (artigo 5º da Constituição Federal ) quanto a Lei 9.029 /95, que veda atos discriminatórios para manutenção no emprego por motivo

Ao examinar o caso, a Vara do Trabalho de São Mateus (ES) indeferiu o pedido de indenização da bancária... (Banestes) para absolvê-lo de pagar indenização por danos morais a uma bancária que questionou a legalidade de sua demissão... a vigência do contrato era ilegal por violar tanto o princípio da isonomia (artigo 5º da Constituição Federal ) quanto a Lei 9.029 /95, que veda atos discriminatórios para manutenção no emprego por motivo

No caso de ter pedido demissão, ele tem descontados os dias não trabalhados. Se for em decorrência de demissão pelo empregador, o funcionário recebe apenas pelos dias trabalhados... Como fica o aviso prévio quando a demissão é por comum acordo... O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego”

Em pedido de liminar, o juiz de primeira instância negou a aplicação da Lei a autora por causa da diferença de um dia entre a data de demissão e a data de concessão da aposentadoria, concordando com a... indenizado, computa-se para tempo de serviço, nos termos dos parágrafos 1º e 6º do artigo 487 ,da Consolidação das Leis do Trabalho : “Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo... Ocorreu que a ex-bancária aposentou-se somente um dia após seu desligamento do banco, portanto, não se enquadrando na exigência do artigo 31 da Lei 9.636 /98 de estar aposentada no momento da demissão