Pedido de Extensão de Benefício Concedido a Corréu em Notícias

Tal decisão incentivou a defesa de D.B.S.C. a impetrar habeas corpus no STJ, pedindo a extensão do benefício concedido ao corréu, solicitação que foi negada pelo Tribunal sob o argumento de que não havia... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu liminar no pedido de Habeas Corpus (HC) 103173, impetrado em favor de D.B.S.C., acusado de cometer os crimes de tráfico... Não há, portanto, razoabilidade jurídica no pedido que justifique a concessão de medida cautelar. LC /LF * Acompanhe o dia a dia do STF também pelo Twitter: http://twitter.com/stf_oficial

Tal decisão incentivou a defesa de D.B.S.C. a impetrar habeas corpus no STJ, pedindo a extensão do benefício concedido ao corréu, solicitação que foi negada pelo Tribunal sob o argumento de que não havia... Não há, portanto, razoabilidade jurídica no pedido que justifique a concessão de medida cautelar." LC /LF "" " Processos relacionados HC 103173... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu liminar no pedido de Habeas Corpus (HC) 103173, impetrado em favor de D.B.S.C., acusado de cometer os crimes de tráfico

Alternativamente, o empresário pede que lhe seja concedido o benefício da prisão domiciliar, tendo em vista a sua idade - 78 anos... Ele pede, em caráter liminar, a extensão de liminar deferida pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a seu sócio na empresa Brasvit Granitos e Mineração, Altineu Pires Coutinho, que é correu no... Em seguida, Altineu obteve o benefício, em decisão prolatada pelo ministro Gilmar Mendes

Foi nesse Habeas Corpus ( HC 101979 ) que outros réus ingressaram com pedidos de extensão de liminar... benefício... Extensão de liminar Os primeiros corréus a obterem a extensão da liminar foram Roberto da Silva Lucena e José Neres de Oliveira, em 8 de maio

Foi nesse Habeas Corpus ( HC 101979 ) que outros réus ingressaram com pedidos de extensão de liminar... benefício... Extensão de liminar Os primeiros corréus a obterem a extensão da liminar foram Roberto da Silva Lucena e José Neres de Oliveira, em 8 de maio

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 777395 - SC (2022/0326118-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso, com pedido liminar, impetrado em benefício... HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1... Ordem concedida, ex officio, para declarar a inépcia da denúncia no que se refere ao paciente e, por extensão, ao corréu Marco Antônio Pacheco e, apenas em relação a estes, anular, ab initio, a Ação Penal

Segundo o ministro, é o juízo processante que analisará melhor eventual identidade entre as situações a possibilitar a extensão do benefício concedido aos corréus, nos termos do artigo 580 , do Código... Em relação ao argumento de que liberdade provisória foi concedida a outros corréus e, por essa razão, o policial militar teria o mesmo direito, o relator anotou que a revogação da prisão de outros corréus... Por essas razões, ele negou seguimento [arquivou] o HC, ficando, por consequência, prejudicado o pedido de liminar. EC/CG

Segundo o ministro, é o juízo processante que analisará melhor eventual identidade entre as situações a possibilitar a extensão do benefício concedido aos corréus, nos termos do artigo 580 , do Código... Em relação ao argumento de que liberdade provisória foi concedida a outros corréus e, por essa razão, o policial militar teria o mesmo direito, o relator anotou que a revogação da prisão de outros corréus... Por essas razões, ele negou seguimento [arquivou] o HC, ficando, por consequência, prejudicado o pedido de liminar. EC/CG """ Processos relacionados HC 103815

Segundo o ministro, é o juízo processante que analisará melhor eventual identidade entre as situações a possibilitar a extensão do benefício concedido aos corréus, nos termos do artigo 580 , do Código... Em relação ao argumento de que liberdade provisória foi concedida a outros corréus e, por essa razão, o policial militar teria o mesmo direito, o relator anotou que a revogação da prisão de outros corréus... Por essas razões, ele negou seguimento [arquivou] o HC, ficando, por consequência, prejudicado o pedido de liminar. Processo : HC 103815

No caso, estando os pedidos da ação originária estritamente vinculados a acordos coletivos de trabalho, com pedido primordial de restabelecimento do regramento anterior do benefício de plano de saúde de... Ou seja, na primeira hipótese legal, uma vez concedido o benefício, o segurado tem dez anos desde o dia primeiro do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação para insurgir-se contra eventual ilegalidade... Nesta Corte, já desde há muito, a jurisprudência tem reconhecido que o termo inicial da decadência, nos pedidos de revisão de benefício com base em sentença trabalhista, é o trânsito em julgado do decisum