Pedido de Majoração da Multa Diária em Notícias

Bloqueio O sindicato, entretanto, descumpriu a liminar, levando o grupo de empregados a postular a majoração da multa... A decisão autorizava, caso necessário, a requisição de força policial para o seu cumprimento e fixava multa diária de R$ 50 mil por empregado atingido em caso de descumprimento... Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) declarou nulos todos os atos praticados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) num pedido

Segundo a decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o município deve reajustar o valor para R$ 4,10, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil... a apresentar alegações genéricas sobre o valor supostamente excessivo do reajuste tarifário, que reputa 'em patamar que se mostra absolutamente questionável', e a discorrer sobre os riscos dessa majoração... Por entender que o município de Nova Iguaçu (RJ) não apresentou elementos suficientes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de suspensão da decisão

O juiz determinou, também, a intimação pessoal da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini Rosado, acerca do teor da decisão judicial, bem como a majoração da multa diária, a ser arcada pelo ente público... Contudo, cita que nas decisões anteriores já foi fixada multa diária para o ente público... Pedido do Ministério Público O Ministério Público Estadual destaca, nos autos, que após inspeção realizada no Hospital Walfredo Gurgel, na zona Leste de Natal constatou-se que mais de 100 pessoas estão

diária de R$ 2.000,00, descumprida por 12 dias, até que alguma providência fosse tomada... Nenhum dos pedidos administrativos e extrajudiciais para realocação em função compatível com sua deficiência logrou êxito, além de todos serem negligenciados pela empresa... R$ 80.000,00; b) pensão mensal vitalícia, no importe de 40% do último salário; c) obrigação de fazer em realocar o autor em função compatível com suas restrições, em caráter de urgência, sob pena de multa

Além disso, requereram o aumento da multa diária para R$ 100 mil por hora, o que também foi atendido pelo juízo... Na decisão favorável aos argumentos da Advocacia-Geral, o juízo da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro destacou que "a partir do exame dos documentos que instruíram o pedido de majoração... da multa cominatória, verifico que o descumprimento da ordem judicial restou satisfatoriamente demonstrado"

O Auto Posto GHM Ltda. foi condenado a abster-se de praticar preços abusivos no mercado de combustível, em especial, o aumento do preço do etanol hidratado, sem justa causa, sob pena de multa diária de... da majoração... A pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o Procon de Rio Verde visitou o posto, detectando um reajuste expressivo nos preços dos combustíveis, não tendo a empresa comprovado a justa causa

Assim, recorreu ao Judiciário e obteve liminar para a suspensão, bem como informações acerca do anunciante, com fixação de multa diária por descumprimento... A autora, ao seu turno, pediu a majoração do valor arbitrado pelos danos morais... Em 2011, ela descobriu o fato ao começar a receber ligações com pedido de informações sobre programas sexuais. Assim, teve ciência da publicação e da utilização equivocada do número do seu telefone

Assim, a autora recorreu ao Judiciário e obteve liminar para a suspensão do ato, bem como informações acerca do anunciante, com fixação de multa diária por descumprimento... A demandante, ao seu turno, pediu a majoração do valor arbitrado pelos danos morais... Ela descobriu o fato em 2011, quando começou a receber ligações com pedidos de informações sobre programas sexuais

Apesar da majoração, disse o relator, as provas dos autos indicam que não têm ocorrido investimentos nos locais onde atuam na mesma proporção de seus lucros, deixando de aprimorar seus equipamentos de... da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e da Associação Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON/PE), no dia 23/01, condenando a TIM Nordeste Telecomunicações S/A - TIM CELULAR ao pagamento de multa... diária de R$ 10.000,00 sobre cada nova linha comercializada ou habilitada, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados de que tratam a Lei Federal nº

Apesar da majoração, disse o relator, as provas dos autos indicam que não têm ocorrido investimentos nos locais onde atuam na mesma proporção de seus lucros, deixando de aprimorar seus equipamentos de... da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e da Associação Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON/PE), no dia 23/01, condenando a TIM Nordeste Telecomunicações S/A – TIM CELULAR ao pagamento de multa... diária de R$ 10.000,00 sobre cada nova linha comercializada ou habilitada, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados de que tratam a Lei Federal nº