Pedido de Majoração da Multa Diária em Notícias

Agora, em continuidade ao processo, vou requerer a majoração da multa diária ou medidas constritivas mais graves até o cumprimento da liminar”, finalizou a Defensora. Curta nossa página no Facebook... A pedido da Defensora Pública da Comarca de Nobres, Tathiana Mayra Franco, o Juízo do Município determinou o sequestro de valores dos cofres públicos municipais, para garantir três meses de medicamento

no cumprimento da sentença anterior, e considerando a “contumácia da parte demandada, que insiste em não implantar o Portal da Transparência” determinou ainda a majoração da multa diária por atraso no... Em decisao publicada em 30 de maio, a Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para aplicação de nova multa com valor majorado, bem como imposição de multa ao prefeito do município... diária, no valor de R$ 1.000,00, por dia de atraso, a contar do 16º dia depois da intimação e por 60 dias sucessivos, até que se comprove o cumprimento da decisão por parte do executado”

A operadora afirmou que a internação foi consumada um dia antes de ser intimada da majoração da multa diária... Apesar da concessão da liminar, o plano só cumpriu a decisão após a majoração da multa diária, 23 dias após o recebimento formal da intimação judicial, o que causou angústia e sofrimento para o homem e... A operadora apenas realizou o procedimento 23 dias após ser legalmente intimada sobre o deferimento de uma liminar com obrigação de fazer, e apenas um dia antes da majoração da multa referente a esse processo

A Cassi afirmou que a internação foi consumada um dia antes de ser intimada da majoração da multa diária... Apesar da concessão da liminar obrigando a Cassi a custear o tratamento, o plano só cumpriu a decisão após a majoração da multa diária, 23 dias após o recebimento formal da intimação judicial, o que causou... Requereu junto à Cassi a implantação do sistema de assistência domiciliar, mas teve seu pedido negado

A Cassi afirmou que a internação foi consumada um dia antes de ser intimada da majoração da multa diária... Apesar da concessão da liminar obrigando a Cassi a custear o tratamento, o plano só cumpriu a decisão após a majoração da multa diária, 23 dias após o recebimento formal da intimação judicial, o que causou... Requereu junto à Cassi a implantação do sistema de assistência domiciliar, mas teve seu pedido negado

A Cassi afirmou que a internação foi consumada um dia antes de ser intimada da majoração da multa diária... Apesar da concessão da liminar obrigando a Cassi a custear o tratamento, o plano só cumpriu a decisão após a majoração da multa diária, 23 dias após o recebimento formal da intimação judicial, o que causou... Requereu junto à Cassi a implantação do sistema de assistência domiciliar, mas teve seu pedido negado

O juiz ainda acolheu pedido de majoração da multa diária em caso de descumprimento das decisões... Para o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública," não merece prosperar o pedido ". Segue em vigor a determinação inicial, fixando multa diária e uso da força policial... A 5ª Vara da Fazenda Pública da capital analisou os pedidos da Procuradoria Geral do Município

da multa diária e eventual bloqueio judicial... movida por uma cliente de um Plano de Saúde, o juiz da 20ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa realize, em caráter imediato, o depósito de R$ 50 mil, para pagamento da equipe médica, com a majoração da multa diária... O pedido de depósito sob pena de bloqueio, no momento, revela-se, segundo o juiz, como único apto a resguardar o direito à saúde, para possibilitar a imediata cirurgia

da multa diária e eventual bloqueio judicial... movida por uma cliente de um Plano de Saúde, o juiz da 20ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa realize, em caráter imediato, o depósito de R$ 50 mil, para pagamento da equipe médica, com a majoração da multa diária... O pedido de depósito sob pena de bloqueio, no momento, revela-se, segundo o juiz, como único apto a resguardar o direito à saúde, para possibilitar a imediata cirurgia

da multa diária e eventual bloqueio judicial... movida por uma cliente de um Plano de Saúde, o juiz da 20ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa realize, em caráter imediato, o depósito de R$ 50 mil, para pagamento da equipe médica, com a majoração da multa diária... O pedido de depósito sob pena de bloqueio, no momento, revela-se, segundo o juiz, como único apto a resguardar o direito à saúde, para possibilitar a imediata cirurgia