Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Antes da Sentença de Pronúncia em Notícias

b) prisão preventiva (artigos 311 a 316 do CPP .); c) prisão temporária (Lei nº. 7.960 /89); d) prisão decorrente de sentença de pronúncia (artigos 282 e 408, 1º do CPP.)... Prisão-pena é aquela decretada por sentença penal condenatória; é a prisão sanção-definitiva, também chamada de prisão penal... A decisão é da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que negou pedido de liberdade por entender ser inviável a revogação da prisão temporária, devido a presença de elementos nos

Questionado pela magistrada sobre o fato de ter a prisão preventiva decretada há mais de dois anos e não ter se entregado antes, Rubens Alves declarou que "queria resolver essa situação o mais rápido possível... A defesa do acusado argumentou que as ameaças teriam partido de presos da Penitenciária Central do Estado e requereu à Justiça a revogação de prisão... No entanto, a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago ponderou que "embora ele tenha se apresentado espontaneamente e considera a atitude digna, vai manter a prisão por diversas razões na decisão de pronúncia

As prisões provisórias decorrentes de sentença de pronúncia ou sentença condenatória recorrível devem ser fundamentadas, ou seja, só serão decretadas se houverem motivos que autorizem a prisão preventiva... Agora, a Turma, ao continuar o julgamento, entendeu, por maioria, acolher o pedido de extensão daquela ordem a outros três co-réus, porque a conclusão antes tomada pelo colegiado deve aproveitar a todos... A prisão só poderá ser decretada em decorrência de sentença condenatória irrecorrível ou, fundamentadamente, quando presentes os requisitos de uma prisão cautelar

Denúncia recebida em 28/07/2011, ocasião em que foi decretada a prisão preventiva dos acusados (fls. 513/515)... Na audiência realizada em 23/01/2012, os depoimentos de cinco testemunhas de acusação foram colhidos por meio audiovisual, oportunidade em que foi indeferido pedido de revogação de prisão preventiva feito... Por isso, os extrativistas passaram a receber ameaças de José Rodrigues que, segundo a sentença de pronúncia do juiz, planejou, organizou e financiou o duplo homicídio, sendo seu irmão, Lindonjonson Silva

A prisão cautelar qualquer que seja a modalidade que ostente no ordenamento positivo brasileiro (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de sentença de pronúncia ou... Aqui se pretende a revogação da prisão temporária que foi decretada pela Drª... Quebra do sigilo telefônico e de comunicações via internet também já foi decretada, escreveu

Novo pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Anderson às fls. 2121/2122... de revogação da prisão preventiva dos acusados Ednei, Março Antonio Vicente, Janaína e Adriana, apresentando a defesa do acusado Ednei o referido pedido em apartado, consoante fls. 1534/ 1545... Alegações preliminares do acusado Anderson às fls. 986/994, com novo pedido de revogação da prisão preventiva, oportunidade em que foram argüidas preliminares de inépcia da denúncia e nulidade absoluta

certidão da sentença condenatória, da de pronúncia ou da que decretar a prisão preventiva, proferida por Juiz ou autoridade competente... (Renumerado pela Lei nº 6.964 , de 09/12/81) § 1º O pedido, que noticiará o crime cometido, deverá fundamentar-se em sentença condenatória, auto de prisão em flagrante, mandado de prisão, ou, ainda, em... Leia também (INFORMATIVO 477 DO STF) SUPREMA CORTE RECONHECE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO (NOTÍCIAS COMENTADAS) POR QUE APENAS 40 DIAS PARA O BRASIL FORMULAR O PEDIDO DE