Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Antes da Sentença de Pronúncia em Doutrina

Superveniência de sentença condenatória e excesso de prazo. Irrelevância. Prisão preventiva – Prazo –Sentença condenatória –Interrupção –Impropriedade... Sentença superveniente não prejudica o HC que discute a preventiva... Idem no STJ: A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença

Sentença de pronúncia. Despronúncia decretada por ausência de indícios mínimos de autoria na instância a quo . Reconsideração. Manutenção da despronúncia. art. 155 , CPP . Observância... O fundamento da prisão preventiva decretada no início do processo considerava uma situação fática em que o acusado se encontrava em liberdade... Fundamentos para a manutenção da prisão preventiva no momento da pronúncia. No caso de o acusado ter respondido preso ao processo, é comum que, no momento da pronúncia…

É o caso, para exemplificar, de prisões preventivas decretadas e que o Tribunal, local ou regional, para conhecer o writ , exige que o tema seja posto previamente ao juiz... Presta-se tanto a questionar a indevida decretação da prisão preventiva ou mesmo a legalidade das interceptações telefônicas... O Desembargador plantonista do TJRJ concedeu medida liminar para determinar que se oficiasse aos juízes de primeira instância para que, no prazo de dez dias, reavaliassem as prisões temporárias e p…

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão... HC para reverter prisão decretada e ainda não cumprida – Expede-se um contramandado de prisão... A impugnação se dirige a prisões decretadas ilegalmente ou com abuso do poder de prender

Há situações que são evidentemente claras no sentido da presença da atualidade: prisão preventiva decretada após prisão em flagrante... Entendemos que, por força da duração razoável do processo deve haver a revisão periódica da prisão preventiva decretada... O equilíbrio neste tema não é fácil, especialmente porque se está a tratar de restrição da liberdade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, não raras vezes, o sistema precisa restringir

Quando pode ser decretada a prisão preventiva (apenas no inquérito, no processo ou em ambos)? 59. Quem pode requerer a prisão preventiva? 60. Quem pode decretar a prisão preventiva? 61... Pode ser decretada a prisão temporária baseada em elementos próprios da prisão preventiva? 87. Em que momento pode ser decretada a prisão temporária, no inquérito, no processo, ou em ambos? 88... Se decretada a prisão preventiva e está para ser encerrado o inquérito policial sem seu cumprimento, deve ser …

Não se justifica impor a prisão preventiva... Há justificativa não aleatória a unir todos estes ritos: antes do recebimento da denúncia (antes do primeiro recebimento), todos estes ritos possuem o comum fato de existir defesa preliminar... Do princípio da ampla defesa, dimana o seguinte paradigma: o acusado não pode ser condenado sem que, antes, tenha podido exercer, com plenitude, a sua defesa

Há situações que são evidentemente claras no sentido da presença da atualidade: prisão preventiva decretada após prisão em flagrante... Entendemos que, por força da duração razoável do processo deve haver a revisão periódica da prisão preventiva decretada... O equilíbrio neste tema não é fácil, especialmente porque se está a tratar de restrição da liberdade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, não raras vezes, o sistema precisa restringir

Pode ser decretada a prisão preventiva de inocente que, por exemplo, esteja manipulando a prova e pode permanecer solto acusado culpado que não preencha os requisitos do artigo 312 do CPP... A prisão preventiva não é proibida antes do trânsito em julgado, apenas exige-se motivação idônea e que seja tratada como exceção por força da presunção de inocência... Qualquer prisão antes do trânsito em julgado é prisão processual e, como tal, demanda motivação adequada

Não se justifica impor a prisão preventiva... Há justificativa não aleatória a unir todos estes ritos: antes do recebimento da denúncia (antes do primeiro recebimento), todos estes ritos possuem o comum fato de existir defesa preliminar... Ademais, deve o acusado ser buscado em todos os endereços constantes dos autos antes de se determinar sua citação por edital

o acusado a um novo julgamento não representa o fim da soberania do júri ou um condicionamento da decisão; desvendar que eventual prisão preventiva decretada é de natureza cautelar e que o acusado é presumidamente... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVAS DOS AUTOS. VIOLAÇÃO DO Art.  155 DO CPP . NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2... e os debates, não nulifica o julgamento. 23 Não podemos esquecer que a leitura da pronúncia pode representar um minus quando comparada com ( i …

ou substituição da prisão preventiva ou de quaisquer das medidas cautelares anteriormente decretadas e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade de decretação de prisão ou de imposição de quaisquer... ou substituição da prisão preventiva ou de quaisquer das medidas cautelares anteriormente decretadas e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade de decretação de prisão ou de imposição de quaisquer... ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decre…

Ademais, com a revogação da prisão preventiva obrigatória (Lei n. 5.349/1967) e da possibilidade da concessão de liberdade provisória ao pronunciado – quando primário e de bons antecedentes (Lei n. 5.941... Porém, constatado outro motivo cautelar, como a fuga para evitar a futura aplicação da lei penal, nada impede que seja decretada a sua custódia preventiva, atendendo-se o requerimento do Ministério Público... Salienta-se que as partes devem requerer eventuais pedidos para o adiamento da …

Idem no STJ: A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença... Sentença superveniente não prejudica o HC que discute a preventiva... A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º)

Sentença de pronúncia. Despronúncia decretada por ausência de indícios mínimos de autoria na instância a quo . Reconsideração. Manutenção da despronúncia. art. 155 , CPP . Observância... O fundamento da prisão preventiva decretada no início do processo considerava uma situação fática em que o acusado se encontrava em liberdade... Fundamentos para a manutenção da prisão preventiva no momento da pronúncia. No caso de o acusado ter respondido preso ao processo, é comum que, no momento da pronúncia…

de prisão preventiva – inc... preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante”... Cabe recurso da decisão “que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em

Sentença superveniente não prejudica o HC que discute a preventiva... Idem no STJ: A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença... A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º)

Sentença de pronúncia. Despronúncia decretada por ausência de indícios mínimos de autoria na instância a quo . Reconsideração. Manutenção da despronúncia. art. 155 , CPP . Observância... O fundamento da prisão preventiva decretada no início do processo considerava uma situação fática em que o acusado se encontrava em liberdade... Fundamentos para a manutenção da prisão preventiva no momento da pronúncia. No caso de o acusado ter respondido preso ao processo, é comum que, no momento da pronúncia…

de prisão preventiva – inc... preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante”... Cabe recurso da decisão “que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em

cautelares: (1) prisão em flagrante; (2) prisão temporária; (3) prisão preventiva; (4) prisão decorrente de sentença condenatória recorrível; (5) prisão decorrente de pronúncia... A Lei 11.689 /2008, ao alterar o regime da pronúncia e não mais prever, como efeito automático da pronúncia, a necessidade de o acusado ser preso, conforme constava da redação do art. 408 , § 1.º , do... princípio da homogeneidade. 76 Necessário, porém, ir além, e considerar não só a pena em abstrato ou a pena …

preventiva, para que o acusado possa ser mantido preso ou tenha decretada a sua prisão, por ocasião da sentença condenatória, era de considerar que, no mínimo, o art. 393 , I , do CPP fora tacitamente... Se, no momento da sentença penal condenatória, surgir motivo autorizador da prisão preventiva (por exemplo, o acusado dá sinais concretos que intenta fugir), o juiz deverá decretar a sua prisão preventiva... A prisão, contudo, não decorrerá do fato de o recurso não ter efeito suspensivo, mas …

constitucional da ampla defesa ( CR , art. 5.º , LV ), resultando na ausência de autodefesa, a não realização do interrogatório deve ser considerada como hipótese de nulidade absoluta do processo. 53 “f) a sentença de pronúncia... No entanto, se essa sentença for absolutória, e transitar em julgado, não sendo possível uma revisão criminal pro societate, a nulidade não poderá ser decretada a partir de tal evento, mas, por certo... A nulidade relativa não pode ser decretada de ofício pelo juiz, …

A prisão preventiva é uma medida assecuratória ou cautelar que pode ser decretada no curso da investigação policial ou do processo penal, inclusive após a sentença condenatória recorrível, conforme disciplina... DECRETADA DE OFÍCIO. NULIDADE. DESNECESSIDADE. REVOGAÇÃO. FATO NOVO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO IMPROVIDO. 1... I – A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, …

Há situações que são evidentemente claras no sentido da presença da atualidade: prisão preventiva decretada após prisão em flagrante... O equilíbrio neste tema não é fácil, especialmente porque se está a tratar de restrição da liberdade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, não raras vezes, o sistema precisa restringir... prisão); c) medida substitutiva da prisão preventiva

Há justificativa não aleatória a unir todos estes ritos: antes do recebimento da denúncia (antes do primeiro recebimento), todos estes ritos possuem o comum fato de existir defesa preliminar... Do princípio da ampla defesa, dimana o seguinte paradigma: o acusado não pode ser condenado sem que, antes, tenha podido exercer, com plenitude, a sua defesa... Antes, porém, devemos lembrar que segundo a orientação da jurisprudência e da doutrina o juízo de cognição aqui é sumário. E está correta essa …

Pode ser decretada a prisão preventiva de inocente que, por exemplo, esteja manipulando a prova, e pode permanecer solto acusado culpado que não preencha os requisitos do artigo 312 do CPP... A prisão preventiva não é proibida antes do trânsito em julgado, apenas exige-se motivação idônea e que seja tratada como exceção por força da presunção de inocência... Qualquer prisão antes do trânsito em julgado é prisão processual e, como tal, demanda motivação adequada