Pedido Formulado em Contestação Impossibilidade em Notícias

DESTAQUE A impossibilidade do julgamento do pedido declaratório de relação avoenga não acarreta, necessariamente, a impossibilidade do julgamento do pedido de petição de herança... No entanto, como o pedido de juros não havia sido formulado na primeira ação civil pública, não há que se falar em violação aos limites objetivos da coisa julgada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a saber se o pedido de petição de herança, formulado por suposta neta, que vem a falecer no curso do processo declaratório de relação avoenga, deve ter

Decorrido o prazo, não houve impugnação do pedido inicial (artigo 752 do Novo CPC ). O curador especial apresentou contestação por negativa geral, às fls. 86/86-verso... Citado (a), foi realizada entrevista, na qual foi verificada a impossibilidade de comunicação com a requerida, em virtude do seu estado de saúde, no termo de fls. 63/65... O ilustre profissional que atendeu a requerida, para a realização de exame pericial, firmou resposta aos quesitos formulados e atestou ser a requerida portadora de Síndrome Demencial, moléstia suficiente

DESTAQUE A impossibilidade do julgamento do pedido declaratório de relação avoenga não acarreta, necessariamente, a impossibilidade do julgamento do pedido de petição de herança... No entanto, como o pedido de juros não havia sido formulado na primeira ação civil pública, não há que se falar em violação aos limites objetivos da coisa julgada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a saber se o pedido de petição de herança, formulado por suposta neta, que vem a falecer no curso do processo declaratório de relação avoenga, deve ter

na contestação... Impossibilidade. Tema 1064... Impossibilidade. Tema 1077

Assim, acolhendo pedido do próprio demandado formulado em sua contestação, estabeleço como marco final para remessa de valores ao presente feito, pelos Magistrados deste Estado, a data do trânsito em julgado... A Defensoria Pública, por sua vez, manifestou-se pelo deferimento do pedido formulado pela ASSOCIAÇÃO... O pedido restou indeferido, eis que existente nos autos – fls. 6021/6023 – informação de impossibilidade de transferência de valores (fl. 6024)

Se a parcela dispositiva sentencial não desbordou dos pedidos formulados na exordial, não há que se cogitar em nulidade por julgamento extra ou ultra petita... Se a parcela dispositiva sentencial não desbordou dos pedidos formulados na exordial, não há que se cogitar em nulidade por julgamento extra ou ultra petita... Inicialmente, DEFIRO o pedido de Gratuidade da Justiça em favor do requerente, haja vista o pedido de fls. 03, o qual encontra-se em consonância com o disposto no art. 98 , caput, do CPC

o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito. >>>>> >>>>> Parágrafo único... Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar... não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. >>>>> § 1º O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar. >>>>> § 2º A causa de pedir poderá ser aditada

Contraproposta pelo locatário em sede de contestação. Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita . Inocorrência... Impossibilidade... Cumulação de pedidos. Pedido de alienação judicial do bem e pagamento de aluguel. Prévio acordo entre o casal. Permanência no imóvel de ex-companheiro sem ônus. Cobrança de aluguel. Impossibilidade

Por outro lado, a entidade apresentou contestação alegando a prescrição da pretensão do autor e a impossibilidade de aplicação de índices de correção diversos daqueles previstos no estatuto... O Juiz de Direito Substituto da 24ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos formulados por empregado público, para condenar fundo de pensão ao pagamento de R$ 54.428,04, devido à correção... Nesse contexto, o pedido do demandante tem que ser atendido, não havendo que se cogitar em ofensa aos princípios do equilíbrio atuarial e da solidariedade, tampouco em afronta aos regulamentos da Previ

Por outro lado, a entidade apresentou contestação alegando a prescrição da pretensão do autor e a impossibilidade de aplicação de índices de correção diversos daqueles previstos no estatuto... O Juiz de Direito Substituto da 24ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos formulados por empregado público, para condenar fundo de pensão ao pagamento de R$ 54.428,04, devido à correção... Nesse contexto, o pedido do demandante tem que ser atendido, não havendo que se cogitar em ofensa aos princípios do equilíbrio atuarial e da solidariedade, tampouco em afronta aos regulamentos da Previ