Pensão Alimentícia Percentual em Notícias

A pensão não é para a mãe, mas sim para os cuidados necessários ao novo filho que virá. 3 - GUARDA COMPARTILHADA X PENSÃO ALIMENTÍCIA A guarda compartilhada nada mais é do que equilibrar o tempo que o... Esse mito existe porque ficou recorrente em alguns julgamentos, quando o genitor não tem salário fixo, colocar esse percentual sobre o salário mínimo... Assim, é devida a pensão. 4 - QUAL O VALOR CORRETO DA PENSÃO? Não há um valor mínimo ou máximo definido em lei. Isso é mito

O fato de morar na mesma casa não afasta a obrigação do ex-cônjuge de pagar pensão alimentícia... Seguindo a relatora, a 1ª Turma concluiu ser cabível a pensão alimentícia, uma vez que o alimentante detém condições de pagar a verba e que foi comprovada a necessidade de percepção da alimentanda, que... A autora também recorreu, mas para requerer o aumento do percentual fixado pela primeira instância

alimentícia aos filhos. 1 Proposta da lei A pensão alimentícia é o mecanismo legal que tem a seguinte premissa: quem gera uma vida deve sustentá-la... Quando pai e mãe não podem arcar com a pensão alimentícia, a responsabilidade pode ser estendida para os avós ou bisavós, outra questão desconhecida por muitos casais... O recomendado, porém, é seguir o caminho legal, ou seja, procurar um advogado para dar entrada ao processo de pensão alimentícia, evitando assim o risco de problemas futuros

O que existe, na realidade, é a possibilidade de exoneração do pagamento da pensão alimentícia, quando o alimentado atingir a maioridade civil... Todavia, cumpre esclarecer que, a extinção da obrigação alimentar não é automática e, por isso, o (a) genitor (a) não pode simplesmente deixar de efetuar o pagamento da pensão alimentícia, assim que o... Sabe-se que, considerável percentual da população brasileira acredita, equivocadamente, que com o advento da maioridade civil do alimentado, automaticamente, extingue-se a obrigação de prestação de alimentos

Nesse sentido, caso você receba ou pague a pensão alimentícia em percentual vinculado ao salário mínimo, é necessário a realização de novo cálculo do valor... ano, por isso é preciso ficar atento ao novo valor e efetuar o pagamento da pensão alimentícia corretamente... Assim, diante do aumento do salário mínimo, a atualização também ocorrerá no pagamento da pensão alimentícia, caso esta tenha sido fixada em porcentagem vinculada ao salário mínimo

Para conferir este conteúdo completo é só clicar aqui ou ler abaixo: PENSÃO ALIMENTÍCIA A Autora, credora da pensão alimentícia , após conhecimento das verbas pagos fora do holerite em reclamação trabalhista... Olá, A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão da 3ª Vara da Família de Campinas que afastou a impugnação ao cumprimento de sentença de pensão alimentícia sobre rendimentos pagos “por fora... Cuida-se de cumprimento de sentença visando ao pagamento de R$ 277.860,36, atualizado até fevereiro de 2018 (ps. 88/94) referente à pensão alimentícia no percentual de 10% dos valores salariais recebidos

A Administração Pública interpretou literalmente a Lei e entendeu que, no caso dos autos, a autora não faz jus à pensão por morte, porquanto, após o divórcio com o de cujus passou a receber pensão alimentícia... por morte, sendo que a exigência imposta pela Lei nº 13.135 /2015, que passou a exigir que, para o cônjuge divorciado ou separado ter direito ao recebimento da pensão por morte, a pensão alimentícia deveria... à autora no percentual de 50% retroativamente à data do óbito

arbitrado para a pensão alimentícia... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia verbas indenizatórias... O relator, ministro Villas Bôas Cueva, esclareceu que a pensão alimentícia deve incidir sobre as verbas pagas em caráter habitual ao trabalhador – aquelas incluídas permanentemente na sua remuneração

alimentícia... alimentícia... Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial – REsp 1.741.716 , entendeu pela inclusão dos valores recebidos pelo alimentante a título de horas extras na base de cálculo da pensão alimentícia

arbitrado para a pensão alimentícia... A pensão alimentícia deve incidir somente sobre as verbas pagas em caráter habitual ao trabalhador, ou seja, aquelas incluídas permanentemente na sua remuneração... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia as verbas