Perícia Técnica no Juizado Especial em Notícias

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória. Fonte: STJ... A ministra afirmou, também, que a Lei nº 9.099 /1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória (RMS 30170)... Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do STJ, em ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito Na decisão... afirmou, também, que a Lei nº 9099 /1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão possa ser considerada

Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória. (RMS n. 30170 com informações do STJ)... Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do STJ, em ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito... A ministra afirmou, também, que a Lei nº 9.099 /1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória... A ministra afirmou, também, que a Lei nº 9.099 /1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

Os Juizados Especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao Juizado Especial esse controle se faz por Ação Rescisória... Por outro lado, a ministra afirmou que a Lei 9.099 /1995, que rege os Juizados Especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

Os Juizados Especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao Juizado Especial esse controle se faz por Ação Rescisória. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Por outro lado, a ministra afirmou que a Lei 9.099 /1995, que rege os Juizados Especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória. Com informações da assessoria de imprensa do STJ... A Ministra afirmou, também, que a lei número 9.099 /95, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

estudos sobre a problemática do progressivo custo das periciais judiciais a cargo do orçamento da Justiça Federal, em decorrência dos processos previdenciários que tramitam nos Juizados Especiais Federais... Também não existe estudo empírico sobre o grau de certeza obtido com a produção de prova oral em audiência, como era feito antes das Súmulas 79 e 80 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais... Ao propor o aperfeiçoamento das perícias, a nota técnica levou em consideração as sugestões apresentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela Procuradoria Federal, entre outros, tanto

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) também deve ser comunicada do teor da nota técnica, e do grave risco orçamentário causado pelas Súmulas 79 e 80 do Colegiado... Na nota técnica, foi levado em conta o valor pago por perícias judiciais, sobretudo as realizadas por médicos e assistentes sociais... O objetivo do documento é promover estudos sobre a problemática do progressivo custo das periciais judiciais, em decorrência dos processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs)

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) também deve ser comunicada do teor da nota técnica, e do grave risco orçamentário causado pelas Súmulas 79 e 80 do Colegiado... Na nota técnica, foi levado em conta o valor pago por perícias judiciais, sobretudo as realizadas por médicos e assistentes sociais... O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal aprovou uma nota técnica que trata da realização de perícias judiciais em processos na área previdenciária