Perda do Objeto da Ação de Despejo em Notícias

ser devolvidas, com correção Também verificou que cabe o pagamento de indenização por danos morais, pois, além de ser surpreendido pela venda do imóvel que acreditava ser seu, o autor acabou sofrendo ação de despejo... documentos apresentados pelo autor não são suficientes como comprovante de quitação A magistrada disse, ainda, que a notificação não era imprescindível, pois o autor estava ciente da possibilidade de perda... dias para a resolução contratual, depois de esgotadas todas as oportunidades para pagamento do débito, conforme a lei nº 6766 /79 "Tal medida tem amparo no cunho social da norma e na relevância do objeto

Também entendeu que cabe o pagamento de indenização por danos morais, pois, além de ser surpreendido pela venda do imóvel que acreditava ser seu, o autor acabou sofrendo ação de despejo, sendo obrigado... Também entendeu que a notificação não era imprescindível, pois o autor estava ciente da possibilidade de perda do bem desde a renegociação da dívida... Tal medida tem amparo no cunho social da norma e na relevância do objeto dos contratos do Sistema Financeiro de Habitação - permitir a aquisição de casa própria às pessoas com menor poder aquisitivo -

Também entendeu que cabe o pagamento de indenização por danos morais, pois, além de ser surpreendido pela venda do imóvel que acreditava ser seu, o autor acabou sofrendo ação de despejo, sendo obrigado... Também entendeu que a notificação não era imprescindível, pois o autor estava ciente da possibilidade de perda do bem desde a renegociação da dívida... Tal medida tem amparo no cunho social da norma e na relevância do objeto dos contratos do Sistema Financeiro de Habitação – permitir a aquisição de casa própria às pessoas com menor poder aquisitivo –

Também entendeu que cabe o pagamento de indenização por danos morais, pois, além de ser surpreendido pela venda do imóvel que acreditava ser seu, o autor acabou sofrendo ação de despejo, sendo obrigado... Também entendeu que a notificação não era imprescindível, pois o autor estava ciente da possibilidade de perda do bem desde a renegociação da dívida... Tal medida tem amparo no cunho social da norma e na relevância do objeto dos contratos do Sistema Financeiro de Habitação - permitir a aquisição de casa própria às pessoas com menor poder aquisitivo -

A norma positiva o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, consolidado na Súmula 268 /STJ:" O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do... efetuados pela seguradora e objeto da autonomia das partes... Por fim, destaca-se que, na ação renovatória, o encargo que o fiador assume não é o valor objeto da pretensão inicial, mas o novo aluguel que será arbitrado judicialmente, até mesmo porque" se ao final

Existem novas hipóteses para concessão de liminar em ações de despejo, nas quais o locatário possui apenas 15 dias para desocupação (artigo 59, § 1º, incisos VI a IX)... Também houve alterações nos procedimentos das ações revisionais, nas quais se pleiteia a alteração do valor do aluguel... A lei é objeto de várias críticas, sob o argumento de que beneficia os proprietários de imóveis, na medida em que aumenta as hipóteses de retomada de imóvel e diminui os prazos para a desocupação

RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de despejo. Purgação da mora. Prazo. Termo inicial. Mandado. Juntada... A purgação da mora é feita mediante depósito judicial vinculado à respectiva ação de despejo, ou seja, é ato intrínseco ao processo (endoprocessual) e nele deve ser comprovada... DESTAQUE Na ação de despejo, o prazo de 15 (quinze) dias para purgação da mora deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento devidamente cumprido

apenas uma justaposição dos contratos coligados, aplicando-se a norma de cada um deles de forma harmônica, ou seja, havendo o inadimplemento dos aluguéis, abre-se a possibilidade de a locadora ajuizar a ação de despejo... Destaque É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia não atende aos interesses da criança... Informações do Inteiro Teor A controvérsia reside em saber se há interesse processual no ajuizamento de ação de alimentos, considerando a existência de anterior acordo extrajudicial com o mesmo objeto

Sentença de extinção da ação renovatória e de procedência da ação de despejo confirmada. Rejeitadas as preliminares, negaram provimento ao recurso. Unânime... O objeto da ação em comento é a renovação do contrato de imóvel para fins comerciais... Ação renovatória de locação e ação de despejo por denúncia vazia (artigo 57 da lei 8.245 /1991). Preliminares de não conhecimento do apelo e de ilegitimidade ativa. Ação renovatória. Requisitos

O artigo 9º , dotado de forte sensibilidade social, prevê que não se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo, a que se refere o artigo 59 , parágrafo primeiro, I, II, V... O artigo 8º, objeto de emenda, se refere à restrição do direito de arrependimento de que trata o artigo 49 da Lei 8078 /90 nas operações de comércio eletrônico, até 30 de outubro de 2020... Tais medidas se fazem necessárias, em virtude do princípio da solidariedade social, que recomenda a distribuição das perdas decorrentes da pandemia por todo o tecido da coletividade