Petição Inicial Trabalhista em Notícias

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  • Particularidades da petição inicial e defesa no PJe-JT

    Notícias13/10/2014Consultor Jurídico
    Havendo pluralidade de réus, a petição inicial deverá conter o número de vias correspondentes... Em atenção ao contraditório, da petição inicial é oferecida ao réu a oportunidade de resposta, a contestação... A iniciativa no processo do trabalho é dada através da petição inicial ou reclamação, conforme intitulação dada no artigo 840 da CLT
  • TRT-RS determina que juiz dê prazo para reclamante corrigir petição inicial e indicar valores dos pedidos

    Notícias20/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”... O juízo da VT de Santo Ângelo considerou que a petição inicial não estava adequada ao parágrafo primeiro do artigo 840 da CLT , com a nova redação dada pela Lei nº 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista)... No entendimento do relator do acórdão, desembargador Wilson Carvalho Dias, sendo possível o cálculo exato ou aproximado de cada pedido, este deverá ser indicado na petição inicial
  • Publicado o acórdão que cassa decisão que exigia apresentação de valores líquidos na petição inicial

    Notícias04/05/2018Espaço Vital
    Nesse sentido, o magistrado de primeira instância deu prazo ao trabalhador para que a petição inicial fosse emendada, conforme indica a nova norma... Na ação são discutidas diferenças de salário por desvio de função, e o magistrado Max Carrion Brueckner, de primeiro grau, determinou que a petição inicial do processo fosse emendada para constar o valor... Leia a íntegra do acórdão do TRT-4 Leia na base de dados do Espaço Vital: Afastada a necessidade de valor líquido para os pedidos em ação trabalhista
  • SDI-1 cassa decisão que determinava apresentação de valores líquidos na petição inicial

    Notícias25/04/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Guarda de documentos No entendimento do magistrado, a quantificação do pedido trabalhista na petição inicial do processo depende do manuseio de diversos documentos que, por incumbência legal, ficam guardados... Nesse sentido, o magistrado de primeira instância deu prazo ao trabalhador para que a petição inicial fosse emendada, conforme indica a nova norma... Ele discute, no processo, diferenças de salário por desvio de função, e o magistrado de primeiro grau determinou que a petição inicial do processo fosse emendada para constar o valor líquido das parcelas
  • TRT-3ª – Pedido de reintegração ao emprego não exige indicação do valor na petição inicial

    Uma das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista foi a exigência da indicação do valor correspondente a cada pedido feito na petição inicial... “Como se viu, em se tratando de pedido não mensurável economicamente, ao tempo do ajuizamento da ação, não há a exigência de sua indicação expressa na petição inicial”, finalizou... No caso, o juiz sentenciante entendeu que houve divergência entre os valores dos pedidos mencionados na inicial e o valor atribuído à causa
  • Exame da Ordem: Estruturação da Petição Inicial

    Notícias30/04/2015Endireitados
    DO DIREITO Além de fazer referência aos fatos, o candidato deve trazer a petição inicial os dispositivos legais, não apenas mencioná-los, mas sim explicá-los... Assim, no intuito de auxiliar o candidato no momento da prova, e principalmente tocante a estruturação de uma possível petição inicial, aproveita-se a oportunidade para apresentar ao candidato dicas de... COMPETENTE No momento da analise da questão problema que a peça apresenta, o candidato deve se atentar e muito para o que está sendo pedido, inclusive tocante a competência para ajuizar a referida petição inicial
  • Juiz decreta a inépcia da inicial por conta da fonte utilizada na peça

    Notícias06/04/2017Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
    trabalhista por considerar “que a forma de apresentação da petição inicial do procurador do autor torna penosa para o leitor o seu exame”... Embora o Código de Processo Civil não estipule a formatação textual como requisito de admissibilidade da petição inicial, o Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS extinguiu uma reclamação... De acordo com os autos da Ação Trabalhista nº 0021599-85.2016.5.04.0005 , o Juízo chegou a determinar que o procurador do reclamante apresentasse nova versão da inicial, sugerindo o uso de fonte “Times
  • Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista.

    Notícias24/05/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    Reforma Trabalhista Conforme o artigo 840 , parágrafo 1º , da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467 /2017 , vigente desde 11/11/2017, a petição inicial deve conter, entre outros requisitos, a breve exposição... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem judicial que havia determinado a um industriário que acrescentasse à petição inicial de sua... O juízo da Vara do Trabalho de Hortolândia (SP), então, determinou que ele emendasse a petição inicial para descrever e comprovar as patologias e registrar o valor da indenização pretendida
  • Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista

    Notícias23/05/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Reforma Trabalhista Conforme do artigo 840 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação dada pela Lei 13.467 /2017, vigente desde 11/11/2017, a petição inicial deve conter, entre outros requisitos, a breve... O juízo da Vara do Trabalho de Hortolândia (SP), então, determinou que ele emendasse a petição inicial para descrever e comprovar as patologias e registrar o valor da indenização pretendida... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou ordem judicial que havia determinado a um industriário que acrescentasse à petição inicial de sua reclamação
  • Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista

    Notícias23/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Reforma Trabalhista Conforme do artigo 840 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação dada pela Lei 13.467 /2017, vigente desde 11/11/2017, a petição inicial deve conter, entre outros requisitos, a breve... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou ordem judicial que havia determinado a um industriário que acrescentasse à petição inicial de sua reclamação... O juízo da Vara do Trabalho de Hortolândia (SP), então, determinou que ele emendasse a petição inicial para descrever e comprovar as patologias e registrar o valor da indenização pretendida
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