Posse Precária de Imóvel em Notícias

O autor alegou que, após 20 anos de posse no imóvel, foi surpreendido por invasão e parcelamento de metade da área pelo réu... O entendimento foi firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal... para determinação da posse

Silvio Rodrigues afirma que a posse precária não convalesce jamais porque a precariedade não cessa nunca... A posse advinda da locação ou comodato é PRECÁRIA, pois ambas pressupõem a obrigação de restituição do imóvel ao final de prazo determinado... Na mesma linha, sustenta Luiz Antônio Scavone Júnior que mesmo após o decurso de qualquer dos prazos de prescrição aquisitiva previstos na lei a posse continuará sendo precária, porquanto esta foi a sua

mansa, pacífica e contínua; 2) Que a posse não seja mediante violência, clandestina ou precária; 3) Que a a pessoa que queira pedir o usucapião esteja no imóvel com intenção de posse, sem qualquer tipo... ORDINÁRIA Posse por 10 anos contínuos, com boa fé e apresentação de documento do imóvel. (Código Civil art. 1.242, caput.)... EXTRAORDINÁRIA Posse por 15 anos contínuos, independente de boa fé e apresentação de documento do imóvel. (Código Civil, art. 1.238, caput.)

O município de Anápolis, por outro lado, defendeu que Dias exerce posse precária sobre o imóvel, uma vez que se trata de bem de uso comum do povo, sendo que a área é destinada à construção da Praça II... Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião... o bem público, destinado à edificação de uma praça, cuja posse não lhe assegura nenhum direito”, afirmou Maciel Filho

O tribunal de origem negou o direito de usucapião, fundamentando sua posição na posse precária, no caráter público do SFH e na finalidade social do mútuo habitacional, que possibilita a aquisição de moradia... “O artigo 1.238 do CC exige como um dos requisitos da usucapião a existência de posse própria (‘possuir como seu’), o que é incompatível com a presente hipótese, em que a oneração do imóvel por hipoteca... O tribunal também não reconheceu ter havido a posse pacífica

O autor alegou que, após 20 anos de posse no imóvel, foi surpreendido por invasão e parcelamento de metade da área pelo réu... O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito... para determinação da posse

O tribunal de origem negou o direito de usucapião, fundamentando sua posição na posse precária, no caráter público do SFH e na finalidade social do mútuo habitacional, que possibilita a aquisição de moradia... “O artigo 1.238 do CC exige como um dos requisitos da usucapião a existência de posse própria (‘possuir como seu’), o que é incompatível com a presente hipótese, em que a oneração do imóvel por hipoteca... O tribunal também não reconheceu ter havido a posse pacífica

O tribunal de origem negou o direito de usucapião, fundamentando sua posição na posse precária, no caráter público do SFH e na finalidade social do mútuo habitacional, que possibilita a aquisição de moradia... “O artigo 1.238 do CC exige como um dos requisitos da usucapião a existência de posse própria (‘possuir como seu’), o que é incompatível com a presente hipótese, em que a oneração do imóvel por hipoteca... O tribunal também não reconheceu ter havido a posse pacífica

O tribunal de origem negou o direito de usucapião, fundamentando sua posição na posse precária, no caráter público do SFH e na finalidade social do mútuo habitacional, que possibilita a aquisição de moradia... “O artigo 1.238 do CC exige como um dos requisitos da usucapião a existência de posse própria (‘possuir como seu’), o que é incompatível com a presente hipótese, em que a oneração do imóvel por hipoteca... O tribunal também não reconheceu ter havido a posse pacífica

Ademais, a Autora alegou que a posse exercida pela Ré era injusta (precária), dado ao abuso de confiança de sua parte – fato demonstrado em oitiva de testemunhas -... Mesmo com decisão desfavorável irrecorrível, a Ré ainda permaneceu esbulhando o imóvel da Autora, motivo que ensejou a propositura de Ação de Imissão na Posse, com o intento de imitir a Autora na posse... Com a ocorrência de tal situação, sua ex-companheira (V.D.A.R.), Ré na ação, permaneceu na posse do imóvel mesmo depois de solicitada sua desocupação via notificação extrajudicial