Possibilidade de Partilha em Notícias

Dessa forma, não haveria a possibilidade de extensão para as demais espécies de partilha amigável, que se submetem à regra geral quadrienal... Na partilha, o ex-companheiro recebeu aproximadamente R$ 34 milhões... Regra específica O ministro Salomão também afastou a possibilidade de extensão do prazo aplicável às questões sucessórias devido à existência de regra legal específica que se adequa ao caso analisado (

STJ #benfeitorias #partilha #imóvel #donos #herdeiros #partilha Foto: pixabay... no imóvel não poderão ser analisadas, ressalvando-se a possibilidade de discussão em ação autônoma... o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial

O governador do Distrito Federall, Rodrigo Rollemberg, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que a corte declare inconstitucional o dispositivo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de... expedição de sentença de homologação de partilha e expedição do formal de partilha, sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), no rito do arrolamento sumário... do formal de partilha e alvará dos bens herdados, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sem que as partes tenham quitado o ITCMD

a integração dos terceiros ao processo, as questões relativas à partilha dos direitos e das benfeitorias feitas no imóvel não poderão ser analisadas, ressalvando-se a possibilidade de discussão em ação... o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial... Nesse contexto, Nancy avaliou que seria necessário examinar, em processo com possibilidade de contraditório com os demais herdeiros, se as benfeitorias e as construções foram feitas de boa-fé pelos conviventes

Você sabia dessa possibilidade? Conhece alguém que precisa conhecer essa informação? Envie para um amigo... PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO. DESPROVIMENTO. 1... Se durante o processo de divórcio constar a necessidade de partilha, o juiz poderá decidir sobre o direito à meação de 50% das verbas futuras, possibilitando que comunique o juiz trabalhista e no momento

Salomão lembrou que o titular do FGTS não tem a faculdade de utilizar livremente os valores depositados na conta ativa, estando o saque submetido às possibilidades previstas na Lei 8.036 /1990 ou estabelecidas... Legislação Os artigos 1.658 , 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 ( CC/2002 ) descrevem os bens sujeitos à partilha na comunhão parcial... Previdência privada Por outro lado, segundo o STJ, o benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável regida pela comunhão parcial

a instrução e julgamento dos pedidos de partilha de bens e alimentos”, que seguem em tramitação... Contudo, após analisar os autos, o magistrado relator ponderou que há “a possibilidade de aplicação da técnica de julgamento imediato parcial de mérito, na medida em que a dissolução do casamento não prejudica... A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela decretação liminar de um divórcio, antes mesmo da partilha de bens e da fixação de pensão alimentícia

Partilha. Indenização pelo uso exclusivo de imóvel de propriedade comum dos ex-cônjuges ainda não partilhado formalmente. Possibilidade a depender das circunstâncias do caso concreto... Partilha. Indenização pelo uso exclusivo de imóvel de propriedade comum dos ex-cônjuges ainda não partilhado formalmente. Possibilidade a depender das circunstâncias do caso concreto... DESTAQUE Na separação e no divórcio, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento

A Procuradoria-Geral da República opinou pela constitucionalidade do artigo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de expedição de sentença de homologação de partilha sem a comprovação da... Admite-se a homologação da partilha ou da adjudicação, mesmo com a existência de credores do espólio, caso sejam reservados bens suficientes à quitação da dívida", diz o parecer

divórcio que deu origem ao recurso, a autora afirmou que foi casada com o requerido sob o regime da comunhão universal de bens e que os dois estavam separados de fato havia mais de 30 anos, sem nenhuma possibilidade... previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha... Fonte: STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Separação-de-fato-tambem-permite-curso-da-prescrição-para-pedido-de-partilha-de-bens.aspx Decisão: 11/11/2019 06:50