Preliminar de Benefício da Justiça Gratuita em Notícias

do benefício da gratuidade de Justiça... Apesar de o dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda... Paralelamente, o artigo 100 estabelece que a parte adversa pode impugnar o deferimento do pedido em preliminar de contestação, réplica ou contrarrazões de recurso e, em se tratando de pedido superveniente

da justiça gratuita... da justiça gratuita... Preliminar rejeitada. 2) Preliminar de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita

PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DESNECESSIDADE DE MAIORES EXIGÊNCIAS – RECURSO ESPECIAL – REEXAME DE PROVAS – SÚMULAS 7 – STJ – 1 – Para a obtenção do benefício da justiça gratuita basta a... Nas razões do recurso, a Agravante aduziu a necessidade de que lhe seja deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita... Requereu a concessão do efeito suspensivo ativo e, ao final, o provimento do presente recurso, a fim de conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita. É, no que interessa, o relatório

Defiro o benefício da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259 /01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 /95... na seara administrativa, como já exaustivamente abordado na preliminar de ausência de interesse processual... DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual e JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda nos termos do art. 487 , inc

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... Matérias preliminares. Questões que se confundem com a pretensão meritória. Postergação do exame. Possibilidade... Solicitação de promotor de justiça vinculado à investigação. Violação do princípio do promotor natural. Não configuração

MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento... Leia mais: 26/6/2017 - Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita... Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS

DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, o requerente solicita os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na forma da lei, e declara não ter condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios... DOS PEDIDOS Em razão do exposto, vem requerer a Vossa Excelência: 1- A concessão dos benefícios da justiça gratuita conforme Art. 98 do Código de Processo Civil e Art. 5 , LXXIV , da Constituição Federal... É através dessa frase preliminar a execução, que o judiciário elucidará dúvidas atinentes à prestação que cabe ao devedor cumprir, assim como determina a exata dimensão do direito do credor

MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento... Orientação Jurisprudencial nº 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §

MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I – O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento... Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , §

MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento... Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I A OJ foi acrescida do item II, em decorrência do novo CPC : OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS... formulado no prazo alusivo ao recurso II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , § 7º