Corte Indevido de Fornecimento de Água em Notícias

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb a indenizar um consumidor pelo corte indevido do fornecimento de água... Ao analisar o recurso, a Turma destacou que “o corte do fornecimento de água (…) se mostrou equivocado , uma vez que as faturas em aberto foram quitadas um dia antes do corte... Decisão do Juizado Especial Cível do Guará determinou a religação do fornecimento de água. A ré foi condenada ainda a indenizar o autor pelos danos morais sofridos

“No tocante à comprovação dos danos morais, entende-se que o corte indevido no fornecimento de água, por si só, pode gerar o dever de indenizar, não precisando a parte demonstrar o abalo ou sofrimento... De acordo com o processo, o motorista foi surpreendido com o corte do fornecimento de água para sua residência mesmo estando com o pagamento em dia... Um homem conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 5 mil de indenização da empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), que efetuou o corte no fornecimento de água da residência dele

do fornecimento de água por parte da companhia, socorrendo-se da vizinha, que lhe emprestou água para a execução da obra Ao retornar de Dourados a consumidora, em contato com o pedreiro, tomou conhecimento... de água se deu em razão de um equívoco de seu funcionário e que o pequeno período de corte no abastecimento só gerou aborrecimento, não merece prosperar" Afirmou, ainda, que o consumidor que sofre corte... viagem, que o serviço havia sido suspenso por equívoco da empresa, pois estava com os pagamentos em dia A Sanesul pagar R$ 2500,00 de indenização por dano moral a uma consumidora que teve suspenso o fornecimento de água

O corte de fornecimento foi realmente injustificado. Sendo assim, é claro o direito da parte lesada, o que enseja o ato reparatório... de água... Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) indenize uma consumidora em R$ 3 mil pela interrupção indevida de fornecimento de água

prestado pela Companhia, ao serem surpreendidos com o corte no fornecimento de água quando já haviam quitado todas as contas... A Caern recorreu da decisão sob o argumento da ilegitimidade da parte autora e inexistência de pressupostos que configurem o dever de indenizar, posto que o corte da água não ocorreu no imóvel de propriedade... Para a magistrada, muito embora os demandantes não residam no imóvel onde houve o corte de água, estes são os proprietários da coisa e, nessa condição, foram vítimas diretas da má prestação de serviço

O corte de fornecimento foi realmente injustificado. Sendo assim, é claro o direito da parte lesada, o que enseja o ato reparatório... de água... Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) indenize uma consumidora em R$ 3 mil pela interrupção indevida de fornecimento de água

prestado pela Companhia, ao serem surpreendidos com o corte no fornecimento de água quando já haviam quitado todas as contas”... A Caern recorreu da decisão sob o argumento da ilegitimidade da parte autora e inexistência de pressupostos que configurem o dever de indenizar, posto que o corte da água não ocorreu no imóvel de propriedade... Para a magistrada, “muito embora os demandantes não residam no imóvel onde houve o corte de água, estes são os proprietários da coisa e, nessa condição, foram vítimas diretas da má prestação de serviço

Ela teve o fornecimento de água a sua residência cortado indevidamente, sem qualquer notificação por parte da concessionária... Comprovado e admitido o corte indevido, imperioso analisar a extensão do dano para a sua correta reparação, concluiu o relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza... Indiscutível a essencialidade do serviço de abastecimento de água, que não pode ser interrompido sem justo motivo

Ela teve o fornecimento de água a sua residência cortado indevidamente, sem qualquer notificação por parte da concessionária... Comprovado e admitido o corte indevido, imperioso analisar a extensão do dano para a sua correta reparação”, concluiu o relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza... “Indiscutível a essencialidade do serviço de abastecimento de água, que não pode ser interrompido sem justo motivo

Ela teve o fornecimento de água a sua residência cortado indevidamente, sem qualquer notificação por parte da concessionária... Comprovado e admitido o corte indevido, imperioso analisar a extensão do dano para a sua correta reparação, concluiu o relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza... Indiscutível a essencialidade do serviço de abastecimento de água, que não pode ser interrompido sem justo motivo