Prestação de Serviços Ao Condomínio em Notícias

O reembolso das coberturas de assistência poderá ser substituído pela prestação dos serviços... que o condomínio é responsável pelo pagamento (condenações processuais, por exemplo)... Em sua defesa, o condomínio alegou que não fora cientificado das condições gerais da apólice, muito menos da cláusula limitativa de direito

parte de sua atividade-fim a prestação de serviços contábeis... Segundo a magistrada, para que haja infração ao Decreto-Lei nº 9.295 /46 faz-se necessária a prestação de serviços técnicos de natureza contábil ou a existência de setor/seção dentro da empresa que se... destine a tal ofício sem que haja profissional devidamente habilitado responsável pela consecução dos serviços

negou provimento ao recurso de proprietários de três apartamentos de um edifício, contra decisão que determinou que eles se abstenham de oferecer alojamento e hospedagem mediante locação de quartos e prestação de serviços... de serviços... Convenção de condomínio x Direito de propriedade Durante o julgamento, os ministros ressaltaram que o caso não proíbe a oferta e uso de serviços por plataformas como o Airbnb, ou mesmo que, por meio dele

O advogado destacou que a relação de hospedagem está definida na lei 11.721 /08, na qual o art. 23 define que deve envolver necessariamente prestações de serviços (arrumação, limpeza etc.), o que não existe... O colegiado considerou que não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio e que o quórum de 2/3 da convenção do condomínio foi respeitado... A controvérsia já foi decidida pela 4ª turma do STJ, com o mesmo entendimento de que os condomínios podem proibir a prática. Condomínios podem proibir locação por plataformas digitais

O empregador o remunerava na função de serviços gerais com base na norma coletiva aplicada às empresas de prestação de serviços de portaria, limpeza e jardinagem naquela região... No recurso ao TST, a Florêncio de Lima & Santos alegou que o trabalhador é empregado de empresa prestadora de serviços, e está vinculado ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços... ao Condomínio Residencial Villa Fontana – Valinhos (SP) –, de receber salários e benefícios conforme as normas coletivas atinentes ao Condomínio

Estabelece a lei que cabe ao síndico zelar pelas salubridade e prestação de serviços nas áreas comuns, bem como cabe ao condômino dar às partes o uso sem prejuízo à saúde, segurança e sossego... As soluções dentro de condomínios precisam sempre respeitar as características específicas de cada condomínio... A Lei 14010 , do Regime Jurídico Emergencial, já dispõe sobre a possibilidade da assembleia virtual nos condomínios até outubro

A ré deve cumprir pena de prestação de serviços à comunidade, que consiste em realizar uma hora diária de tarefas em entidade a ser designada pelo juízo de Execuções Criminais, pelo período de um ano... De acordo com os autos, depois de receber cobrança por danos patrimoniais causados ao prédio, a acusada agrediu a síndica do condomínio, que acionou a polícia militar... wagner-brasil-1459581bb/ A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou mulher que brigou com síndica e proferiu ofensas raciais contra o zelador de um condomínio

Relator do caso na 3ª Turma, o desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior disse não haver controvérsia quanto ao contrato de prestação de serviços de empreitada celebrado entre o condomínio e a construtora... Além disso, ressaltou o desembargador, o dono da obra, assim como o empregador direto, assume responsabilidade pelo meio ambiente do trabalho, incumbindo-lhe fornecer local adequado e salubre para a prestação de serviços... de serviços ou exercer a fiscalização sobre as condições de segurança ofertadas pela empresa contratada

Por outro lado, na hipótese de contratação de empresas de segurança, desde que comprovada a falha na prestação do serviço por parte da empresa contratada, essa pode vir a ser responsabilizada... É importante destacar que a escolha de um prestador e serviço de excelência, com funcionários treinados e experientes, é de suma importância... Além disso, ainda que seja a função do síndico administrar diretamente a coisa comum, é importante que haja uma consciência coletiva de todos os moradores para que, suspeitando de falhas na prestação dos

"O corte na prestação dos serviços de fornecimento de água pela própria concessionária é permitido em hipóteses restritas, ainda que haja inadimplemento do consumidor, não havendo autorização legal para... que o condomínio proceda ao corte do fornecimento para as unidades devedoras", destacou a magistrada... Segundo a desembargadora Carmen Lucia da Silva, relatora do recurso, ficou evidente a conduta ilícita do condomínio