Presunção Relativa em Notícias

(STJ) entendeu que a recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade em recurso de herdeiros... Os herdeiros contestaram a aplicação da presunção contra eles ao argumento de que só seria válida em caso de recusa pessoal do suposto pai... Com base na Súmula 301 do STJ, " Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade ", a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

juris tantum de paternidade” – ou seja, presunção relativa, que admite prova em contrário... Presunção relativa No Brasil não há norma que obrigue a pessoa a se submeter ao exame de DNA... relativa de paternidade decorrente da recusa do réu

Na avaliação do relator, o ônus de afastar a presunção relativa da jornada alegada pelos empregados é do empregador, que, mesmo não apresentando os cartões de ponto, pode produzir outras provas em sentido... fundamentou-se na Súmula 338 do TST, segundo a qual cabe ao empregador o registro da jornada de trabalho, na forma prevista na CLT , e a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa... relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na reclamação

Dessa forma, houve a presunção relativa de dispensa discriminatória. Doença grave Em outro caso, a Segunda Turma rejeitou o exame do recurso da Eurofarma Laboratórios S... Presunção relativa O relator do agravo pelo qual o professor buscava rediscutir o caso no TST, ministro Breno Medeiros, assinalou que, de acordo com a Súmula 443 do TST, a despedida de empregado portador... Contudo, essa presunção é relativa, cabendo ao empregador comprovar que a dispensa não foi discriminatória

A ausência do cartão de ponto gera presunção apenas relativa sobre a jornada... Ela explicou que, segundo o artigo 74 , parágrafo 2º , da CLT , a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, mas essa pode... Presunção relativa A relatora, ministra Kátia Arruda, observou que não há elemento concreto que demonstre que o TRT ou o juiz de primeiro grau tenha utilizado outro meio de prova para indeferir o depoimento

No caso da lei nova, trata-se de presunção relativa... São portadores dos mesmos direitos e qualificações, sem quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação... não admite prova em contrário e sua força é suficiente para espancar qualquer tipo de prova; a relativa (juris tantum), que é aquela que não carrega uma verdade indestrutível, podendo ser contestada e

A Procuradora de Justiça Lucienne Reis DAvila, integrante da Coordenadoria de Recursos Especializados Criminais, sustentou, nas razões do recurso especial, que a decisão combatida, ao conferir presunção relativa... *, pois não foi comprovada a violência, a qual, sendo relativa, não se pode presumir no caso... O mencionado acórdão equivocou-se ao absolver o recorrido sob o argumento de que a presunção de violência é afastada pelo consentimento da vítima

A Súmula 75 da Turma Nacional de Uniformização diz que “a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa... relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS

Ela explicou que, segundo o artigo 74 , parágrafo 2º , da CLT , a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, mas essa pode... Presunção relativa : a relatora, ministra Kátia Arruda, observou que não há elemento concreto que demonstre que o TRT ou o juiz de primeiro grau tenha utilizado outro meio de prova para indeferir o depoimento

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal... Entre outros pontos, os herdeiros contestaram a aplicação da presunção contra eles ao argumento de que só seria válida em caso de recusa pessoal do suposto pai