Presunção de Veracidade em Notícias

Assim, houve a mitigação da presunção de veracidade do laudo administrativo.

"O boletim de ocorrência de acidente de trânsito firmado pela autoridade policial tem presunção de veracidade e só pode ser abalado por melhor prova em sentido contrário.

Isso porque, nos termos do art. 320 , II do CPC no caso de direitos indisponíveis, não há a presunção de veracidade dos fatos. Mas isso sempre ocorre... Um dos efeitos da revelia é a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso também ocorre se a Fazenda Pública for ré e não contestar? A rigor, não

de que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família – sendo que tal declaração possui presunção de veracidade, que só pode ser refutada mediante prova... Na concessão da gratuidade de justiça, essa presunção só pode ser refutada mediante prova em contrário Para o deferimento do benefício de gratuidade de justiça, basta a simples declaração do solicitante... possua renda suficiente para arcar com os custos processuais, pelo contrário, o magistrado considerou que o fato de o esposo ter feito jus ao benefício durante todo o curso do processo ratifica a veracidade

de que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família – sendo que tal declaração possui presunção de veracidade, que só pode ser refutada mediante prova... Na concessão da gratuidade de justiça, essa presunção só pode ser refutada mediante prova em contrário Para o deferimento do benefício de gratuidade de justiça, basta a simples declaração do solicitante... possua renda suficiente para arcar com os custos processuais, pelo contrário, o magistrado considerou que o fato de o esposo ter feito jus ao benefício durante todo o curso do processo ratifica a veracidade

A presunção de veracidade da palavra de policiais não é absoluta. Por isso, se a acusação não apresentar provas do que alega, prevalece a presunção de inocência... “No conflito entre a garantia constitucional de presunção de inocência e a presunção de veracidade e legalidade do ato praticado por um agente policial, deve-se, na falta de efetiva comprovação do ato... Presunção de veracidade Ao ser interrogado, o réu alegou que a entrada dos policiais em sua casa não foi permitida por sua esposa, que, disse, foi proibida de acompanhá-lo até a delegacia sob ameaça de

A presunção de veracidade da palavra de policiais não é absoluta. Por isso, se a acusação não apresentar provas do que alega, prevalece a presunção de inocência... “No conflito entre a garantia constitucional de presunção de inocência e a presunção de veracidade e legalidade do ato praticado por um agente policial, deve-se, na falta de efetiva comprovação do ato... Presunção de veracidade Ao ser interrogado, o réu alegou que a entrada dos policiais em sua casa não foi permitida por sua esposa, que, disse, foi proibida de acompanhá-lo até a delegacia sob ameaça de

TAGS: AGENTE PENITENCIÁRIO , AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA , DECLARAÇÕES , EXECUÇÃO , EXECUÇÃO PENAL , FALTA GRAVE , PRESUNÇÃO DE VERACIDADE , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... A Jurisprudência é pacífica no sentido de inexistir fundamento o questionamento, a priori, das declarações de servidores públicos, uma vez que suas palavras se revestem, até prova em contrário,de presunção de veracidade... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 08/10/2021) Link do post completo no meu site : https://lucascotta.com.br/stj-possuem-presuncao-de-veracidade-as-declaracoes-dos-agentes-de-segurança-penitenciaria

Essa presunção de veracidade, contudo, é relativa, admitindo prova em contrário na fase executiva... Notícias DECISÃO 26/05/2023 STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil... Artigo 475-B do CPC/1973 autoriza presunção de veracidade dos cálculos Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi explicou que, nos termos do artigo 475-B , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil de 1973

Essa presunção de veracidade, contudo, é relativa, admitindo prova em contrário na fase executiva... Artigo 475-B do CPC/1973 autoriza presunção de veracidade dos cálculos Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi explicou que, nos termos do artigo 475-B , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil de 1973... na figura da vedação ao comportamento contraditório ( nemo potest venire contra factum proprium )", concluiu a relatora ao determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, reconhecendo a presunção de veracidade