Princípio da Unicidade Sindical em Notícias

E o desmembramento pretendido não desrespeita o princípio da unicidade sindical” - salientou o relator. Além disso, o pretenso sindicato somente existirá após o seu registro no órgão competente... Acrescentou que a dissociação do sindicato principal afronta a unicidade sindical... da unicidade sindical (determinação constitucional de que só se forme um sindicato por categoria em cada base territorial)

E o desmembramento pretendido não desrespeita o princípio da unicidade sindical” - salientou o relator. Além disso, o pretenso sindicato somente existirá após o seu registro no órgão competente... Acrescentou que a dissociação do sindicato principal afronta a unicidade sindical... da unicidade sindical (determinação constitucional de que só se forme um sindicato por categoria em cada base territorial)

E o desmembramento pretendido não desrespeita o princípio da unicidade sindical" - salientou o relator. Além disso, o pretenso sindicato somente existirá após o seu registro no órgão competente... Acrescentou que a dissociação do sindicato principal afronta a unicidade sindical... da unicidade sindical (determinação constitucional de que só se forme um sindicato por categoria em cada base territorial)

E o desmembramento pretendido não desrespeita o princípio da unicidade sindical" - salientou o relator. Além disso, o pretenso sindicato somente existirá após o seu registro no órgão competente... Acrescentou que a dissociação do sindicato principal afronta a unicidade sindical... da unicidade sindical (determinação constitucional de que só se forme um sindicato por categoria em cada base territorial)

O Ministério do Trabalho, porém, arquivou o pedido, com base no princípio da unicidade sindical... da unicidade sindical... Ministério do Trabalho e o SINDIPOL apontaram violação do artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal e 511, parágrafo 2º, da CLT, sustentando que a categoria é regida por regime jurídico único e que a criação de sindicatos deve observar o princípio da unicidade sindical.

Somente com a Portaria nº 186 de abril/2008 é que a concessão do registro sindical ficou condicionada à adequação ao princípio da unicidade sindical, informou o relator... A concessão de registro sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego não afasta a necessidade de verificação do cumprimento do princípio da unicidade de representação sindical, previsto na Constituição... constitucional da unicidade sindical

No TRT-10, a 2ª Turma do tribunal não reconheceu a existência do princípio da unicidade sindical em ação movida pelo Sindipol-DF contra o Sindepol-DF... Na decisão, o magistrado destaca que as peculiaridades da atuação dos delegados permite a divisão dos demais cargos da PF para fins de representação sindical, uma vez que “não gozam tais cargos de similitude

do princípio da unicidade... E zelar pela observância do princípio da unicidade... DO TRABALHO PROCEDER AO REGISTRO das entidades sindicais E zelar pela observância do princípio da unicidade”

por ofensa ao princípio da unicidade sindical... O princípio da unicidade sindical determina que apenas um sindicato poderá representar cada categoria profissional ou econômica, em uma determinada base territorial... Assim, os julgadores mantiveram a decisão de 1º grau, entendendo que não houve nenhum dano ao sindicato autor e nem ofensa ao princípio da unicidade sindical. (RO nº 00118-2009-028-03-00-3)

por ofensa ao princípio da unicidade sindical... O princípio da unicidade sindical determina que apenas um sindicato poderá representar cada categoria profissional ou econômica, em uma determinada base territorial... Assim, os julgadores mantiveram a decisão de 1º grau, entendendo que não houve nenhum dano ao sindicato autor e nem ofensa ao princípio da unicidade sindical. (RO nº 00118-2009-028-03-00-3)