Princípios Constitucionais em Notícias

Nesta segunda-feira (02), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, declarou que o bloqueio judicial do WhatsApp fere os princípios constitucionais da liberdade de expressão e do acesso à informação... “A decisão restritiva do magistrado foi uma afronta aos princípios constitucionais fundamentais do cidadão brasileiro”, frisou... Porém, deve haver um princípio da proporcionalidade do bloqueio, pois atinge toda a sociedade que hoje utiliza a ferramenta como um dos principais meios de comunicação e que também tem função social, como

Sergio Souza acredita que, embora a atual Constituição já represente avanço na edição de princípios para garantir a todos uma existência digna, é preciso tornar o esforço para pôr fim à pobreza norma constitucional... Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) a PEC 94/2011, do ex-senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que inclui entre os princípios da ordem econômica listados pela

Inexiste a possibilidade da criação de determinada norma contrária aos princípios constitucionais basilares das licitações, principalmente, quando esta não atribui a igualdade a todos os participantes... No entanto, temos que o texto do anteprojeto favorecendo a contratação com empresas nacionais afronta os princípios constitucionais que regem as licitações, como: eficiência, legalidade, moralidade, transparência... Só é preciso fazê-lo da maneira correta para que essas não contrariem os princípios da Constituição e não sejam impedidas de se tornarem realidade

"Aí entra o papel do juiz: em determinadas situações, é ele que tem de criar essa regra de convivência prática entre princípios constitucionais colidentes em situações concretas"... O princípio da ampla defesa, por exemplo, não é ilimitado... O ministro explicou que os princípios são enunciados das linhas fundamentais de um sistema jurídico, enquanto as regras são enunciados de condutas e procedimentos que concretizam os princípios na realidade

A Justiça Eleitoral promove nos dias 12 e 13 de maio o curso “Princípios Constitucionais Eleitorais”, com a profª Drª Eneida Desiree Salgado.

critérios pela instituição de ensino para acesso ao ensino superior, em homenagem à autonomia didático-científica conferida às universidades, tais regras não são absolutas, devendo ser observados os princípios constitucionais... candidatos em classificação inferior à da autora, para o preenchimento de vagas surgidas pela desistência de matrícula no 1º semestre/2016 do curso de medicina, mesmo que previsto no edital, afrontou os princípios constitucionais... constitucionais da razoabilidade, da impessoalidade e da isonomia, tendo em vista que a requerente fora preterida por outros candidatos com classificação inferior”

A nota pública defende que os mesmos princípios constitucionais que nortearam a criação do órgão orientem a indicação para cargo de PGR, a ser feita pelo presidente da República... A atuação do órgão deve ser regida pela “isenção, apartidarismo e profissionalismo na defesa do devido processo legal e dos direitos fundamentais”, princípios que devem orientar também a escolha do procurador-geral

“Importa observar que a tese está a merecer o crivo desta Corte, por versar sobre princípios constitucionais de manifesta relevância social e jurídica, que transcende os limites subjetivos da causa... Para o TJ-RS, a prova não deve ser considerada lícita porque foi produzida sem observância às normais constitucionais e legais, em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito... No Supremo, o Ministério Público gaúcho argumenta que a interpretação do TJ-RS coloca os princípios da dignidade e da intimidade em posição hierarquicamente superior aos princípios da segurança e da ordem

A nota pública defende que os mesmos princípios constitucionais que nortearam a criação do órgão orientem a indicação para cargo de PGR, a ser feita pelo presidente da República... A atuação do órgão deve ser regida pela “isenção, apartidarismo e profissionalismo na defesa do devido processo legal e dos direitos fundamentais”, princípios que devem orientar também a escolha do procurador-geral

Para fechar os trabalhos do primeiro dia do I Encontro Nacional da ANAUNI para o Consultivo, ocorreu o painel Princípios constitucionais do processo administrativo sancionador... No caso dos membros da AGU, há atributos constitucionais importantes no que diz respeito a prerrogativas constitucionais e uma delas que se cabe lembrar é a independência técnica... Ela é pautada pela consciência jurídica e pelo princípio da razoabilidade. Os trabalhos continuam nesta sexta-feira, a partira das 9h