Principio da Proporcionalidade Partidaria em Notícias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária

O Plenário entendeu que a regra deu maior efetividade ao princípio da proporcionalidade... Regra fixa para distribuição de vagas restantes fere a proporcionalidade A determinação de um critério fixo para a distribuição das vagas eleitorais sobrantes fere o princípio da proporcionalidade e contraria... A proliferação partidária sem substrato eleitoral legítimo, diz a ministra, "agrava-se com a mesma rapidez com que se avançam outros mecanismos tecnológicos que servem para coleta massiva de assinaturas

O Regimento Interno prevê que a escolha dos presidentes das comissões respeite o princípio da proporcionalidade partidária... Porém, poderá haver mudança para levar em consideração os atuais tamanhos das bancadas, definidos após o período de janela de trocas partidárias encerrado em março

O presidente do PMDB ressaltou que o partido tem, como princípios básicos, a admissão de divergências entre seus membros e a existência de correntes de opinião, “desde que não ponham em risco a sua unidade... Romero Jucá lembra que, na mesma reunião, a Executiva Nacional decidiu liminarmente pela suspensão das atividades partidárias e também eventuais funções diretivas partidárias do parlamentar que não seguir... denúncia por crime do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da República, Michel Temer, e contra o parecer do deputado Sérgio Zveiter na questão, por falta de “fundamentação hábil e proporcionalidade

Cálculo Ainda segundo a PEC, o total de lugares destinados a cada partido será calculado com base no princípio da proporcionalidade, aplicado aos votos obtidos pelas listas partidárias... Se o número de representantes eleitos pelo partido nos distritos for superior ao número definido pelo princípio da proporcionalidade, a diferença será acrescida ao número total de deputados... Assim, a eleição de metade dos parlamentares seria pelo voto distrital e a da outra metade por listas partidárias

O Conselho é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos

O Regimento Interno prevê que a escolha dos presidentes das comissões respeite o princípio da proporcionalidade partidária... Porém, poderá haver mudança para levar em consideração os atuais tamanhos das bancadas, definidos após o período de janela de trocas partidárias encerrado em março

O Regimento Interno prevê que a escolha dos presidentes das comissões respeite o princípio da proporcionalidade partidária... Porém, poderá haver mudança para levar em consideração os atuais tamanhos das bancadas, definidos após o período de janela de trocas partidárias encerrado em março

O deputado ressalta que, para o preenchimento das 11 vagas (presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e respectivos suplentes), são observados o princípio da proporcionalidade... partidária e os acordos de bancadas ou blocos parlamentares, e somente o cargo de presidente da Câmara permite candidatura sem observância desse princípio... Por esse motivo, o parlamentar considerou a necessidade de solicitar prévio controle jurisdicional do STF, a fim de que sejam preservados os princípios constitucionais da liberdade, do pluralismo político

Nesse sentido, com base no princípio da proporcionalidade, Janot entende que pelo menos 30% da parcela do Fundo destinado a cada partido devam ser destinados à campanha das mulheres... da proporcionalidade”... direitos políticos das mulheres, pela impossibilidade concreta de alteração da realidade política brasileira, refletida nos partidos políticos, no prazo sociologicamente exíguo de cinco anos, infenso ao princípio da proporcionalidade