Prisão por Crime de Desobediencia em Notícias

A ordem de prisão partiu da juíza da 6º Vara Federal de Porto Alegre. O advogado foi acusado por crime de desobediência... Nos autos, Birnfeld ponderou que o advogado não poderia ter sido preso porque o crime de desobediência não é inafiançável e um advogado não pode ser detido sem a presença de um representante da Ordem

a garantia da não autoincriminação não pode suprimir a necessidade de proteção ao bem jurídico tutelado no crime de desobediência... A defesa alegou que a desobediência à ordem de parar seria crime subsidiário, pois o motorista teria agido dessa forma para evitar a prisão por outro crime, cometido no posto... Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060 , a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida

a garantia da não autoincriminação não pode suprimir a necessidade de proteção ao bem jurídico tutelado no crime de desobediência... A defesa alegou que a desobediência à ordem de parar seria crime subsidiário, pois o motorista teria agido dessa forma para evitar a prisão por outro crime, cometido no posto... Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060 , a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida

A defesa alegou que a desobediência à ordem de parar seria crime subsidiário, pois o motorista teria agido dessa forma para evitar a prisão por outro crime, cometido no posto... a garantia da não autoincriminação não pode suprimir a necessidade de proteção ao bem jurídico tutelado no crime de desobediência ( REsp 1.859.933 / Fonte: STJ)... Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060 , a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida

O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil a um gerente que foi indiciado em crime de desobediência porque o banco, por questões... Segundo o Regional, o empregado não pode assumir o risco da atividade empresarial e das punições dirigidas ao empregador e responder por crime de desobediência “quando a responsabilidade de juntar os documentos... O caso, na época (2000), foi parar nos jornais e emissoras de TV, e o gerente permaneceu sob ameaça de prisão por 16 meses

O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil a um gerente que foi indiciado em crime de desobediência porque o banco, por questões... Segundo o Regional, o empregado não pode assumir o risco da atividade empresarial e das punições dirigidas ao empregador e responder por crime de desobediência "quando a responsabilidade de juntar os documentos... O caso, na época (2000), foi parar nos jornais e emissoras de TV, e o gerente permaneceu sob ameaça de prisão por 16 meses

O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil a um gerente que foi indiciado em crime de desobediência porque o banco, por questões... Segundo o Regional, o empregado não pode assumir o risco da atividade empresarial e das punições dirigidas ao empregador e responder por crime de desobediência “quando a responsabilidade de juntar os documentos... O caso, na época (2000), foi parar nos jornais e emissoras de TV, e o gerente permaneceu sob ameaça de prisão por 16 meses

Para os procuradores, a Justiça do Trabalho não tem competência para determinar a prisão por crime de desobediência, em decorrência da inexistência de jurisdição criminal... A Procuradoria ressaltou que o descumprimento da decisão judicial por servidor público não configurara crime de desobediência, uma vez que o sujeito ativo dessa modalidade de crime é o particular e não... Juiz do Trabalho tolheu o direito de ir e vir do paciente, em razão de suposto crime que jamais comportaria pena de prisão, pois o delito de desobediência é considerado pela Lei nº 9.099 /95 de menor potencial

Para os procuradores, a Justiça do Trabalho não tem competência para determinar a prisão por crime de desobediência, em decorrência da inexistência de jurisdição criminal... A Procuradoria ressaltou que o descumprimento da decisão judicial por servidor público não configurara crime de desobediência, uma vez que o sujeito ativo dessa modalidade de crime é o particular e não... Juiz do Trabalho tolheu o direito de ir e vir do paciente, em razão de suposto crime que jamais comportaria pena de prisão, pois o delito de desobediência é considerado pela Lei nº 9.099 /95 de menor potencial

O crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal , estabelece pena de 15 dias a seis meses de prisão e multa... A juíza federal Renata Andrade Lotufo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, pelo crime de desobediência... Em 7 de abril de 2016, em novo despacho, a Justiça Federal do Rio determinou busca e apreensão na empresa e a prisão em flagrante de Dzodan em caso de nova desobediência