Prisão por Crime de Desobediencia em Notícias

Decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Pirapora/MG, em competência delegada da Justiça Federal, havia determinado prisão por crime de desobediência... O Instituto afirma a atipicidade da conduta, uma vez que o sujeito ativo do crime de desobediência é o particular, e não o servidor público, no exercício de suas funções legais, bem como a ausência do... que demonstrem a desobediência

Decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Pirapora/MG, em competência delegada da Justiça Federal, havia determinado prisão por crime de desobediência... O Instituto afirma a atipicidade da conduta, uma vez que o sujeito ativo do crime de desobediência é o particular, e não o servidor público, no exercício de suas funções legais, bem como a ausência do... que demonstrem a desobediência

Irresignada contra a condenação pelo crime de desobediência, a defesa impetrou habeas corpus perante o STJ... de Justiça, concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado pelo crime de desobediência no Distrito Federal... de desobediência quando a ordem de parada a veículo for emitida no exercício de atividade ostensiva de segurança pública”. • “Na hipótese de crime de desobediência é fundamental a demonstração dos elementos

Por descumprir a decisão, ele foi condenado pelo crime de desobediência (artigo 330 do Código de Processo Penal ), mesmo tendo tido a prisão preventiva decretada... Já a análise da doutrina acerca do crime de desobediência inclui imposição de multa ou pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. Não há menção à prisão cautelar... Assim, não podem ser utilizadas para descaracterizar o crime de desobediência. Clique aqui para ler a decisão

A Seção Criminal do TJ, por maioria de votos, manteve decisão anterior da 3ª Câmara Criminal, que considerou configurado o crime de desobediência por homem que descumpriu medida protetiva de urgência... Em decorrência do descumprimento, o agente teve sua prisão preventiva decretada

Gutemberg cometeu o crime de desobediência... A execução da multa imposta; e A decretação de sua prisão preventiva (art. 313 , III , do CPP ). João também poderá ser processado pelo crime de desobediência (art. 330 do CP )? NÃO... O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei 11.340 /2006) não configura crime de desobediência (art. 330 do CP ). STJ. 5ª Turma

Raimundo Carlyle determinou ainda a instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência... Foi ressaltado que o não cumprimento da requisição no prazo estabelecido sujeitaria a pessoa do responsável à prisão, por crime de desobediência à ordem legal (artigo 330 do Código Penal ), além de multa... de desobediência pelo gerente do banco Santander, para que proceda a prisão e a autuação em flagrante delito, nos termos dos artigos 301 e seguintes do Código de Processo Penal

Raimundo Carlyle determinou ainda a instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência... Foi ressaltado que o não cumprimento da requisição no prazo estabelecido sujeitaria a pessoa do responsável à prisão, por crime de desobediência à ordem legal (artigo 330 do Código Penal ), além de multa... de desobediência pelo gerente do banco Santander, para que proceda a prisão e a autuação em flagrante delito, nos termos dos artigos 301 e seguintes do Código de Processo Penal

Descumprir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha não é o mesmo que cometer crime de desobediência ou de exercício ilegal de direito suspenso... Segundo a jurisprudência da corte, não basta apenas o descumprimento de uma ordem judicial para se configurar o crime de desobediência... "Tais medidas de proteção são progressivas, facultado ao juiz, inclusive, a decretação da prisão preventiva do ofensor

Descumprir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha não é o mesmo que cometer crime de desobediência ou de exercício ilegal de direito suspenso... Segundo a jurisprudência da corte, não basta apenas o descumprimento de uma ordem judicial para se configurar o crime de desobediência... "Tais medidas de proteção são progressivas, facultado ao juiz, inclusive, a decretação da prisão preventiva do ofensor