Prisão por Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

ordem judicial... O juiz Antônio Josimar Almeida Alves determinou a prisão do prefeito de Canindé, Manoel Cláudio Pessoa Cardoso, e do secretário de Finanças do Município, Jorge Luís Coelho Lopes, por descumprimento de ordem... Ela não teria cumprido ordem judicial quanto ao pagamento de pensões alimentícias a beneficiários de servidores

: Tendo em vista encontrar-se em flagrante delito pela prática dos crimes de responsabilidade e de desobediência (descumprimento de ordem do TJ/ACRE), determino a expedição, via carta de ordem, de mandado... Desde o dia 16 de julho, José Pereira vem descumprindo a decisão judicial... seja lavrado o competente auto de prisão em flagrante delito, a ser certificado pelo senhor Oficial de Justiça."

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE PARADA DE AUTOMÓVEL EMITIDA POR POLICIAIS MILITARES EM BLITZ DE TRÂNSITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ART. 195 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ORDEM CONCEDIDA... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE PARADA DE AUTOMÓVEL EMITIDA POR POLICIAIS MILITARES DURANTE BLITZ DE TRÂNSITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ART. 195 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... Desatendimento a ordem judicial expedida com a cominação expressa de pena de multa. Proibição de atuar em nome de sociedade. Descumprimento do preceito. Irrelevância penal. Falta de justa causa

“Materializado assim nos presentes autos o descumprimento reiterado e injustificado à ordem judicial, conduta que fere de morte as Leis e a Constituição , mormente por estar despida de qualquer plausibilidade... judicial proferida há mais de três meses, deferida para amparar um cidadão que depende do cumprimento de ordem judicial para tratamento de saúde grave... De acordo com a decisão do juiz, Pedro Henry foi novamente notificado em 28 de setembro, para cumprir a determinação judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. Porém, em vão

O Ministério Público da Paraíba pediu, nesta terça-feira (11), um mandado de prisão contra o secretário estadual de Saúde, Waldson de Souza, por descumprimento de decisão judicial que determinava a realização... Para o promotor, o fato "evidencia crime de desobediência tipificado no artigo 330 do Código Penal e obstrução às decisões judiciais"... Procurada pelo G1 , a Secretaria de Comunicação do governo estadual disse que o secretário Waldson de Souza não tinha conhecimento do mandado de prisão solicitado pelo Ministério Público Informou também

Segundo entendimento dos desembargadores, a instituição bancária, como auxiliar do juízo da execução e nomeada depositária fiel, deixou de cumprir ordem judicial no sentido de proceder à penhora de dinheiro... Entretanto, apesar de a empresa Fortium ter efetuado depósitos na conta do BB em valores bem acima do montante que deveria ser bloqueado, somente após nova ordem judicial e a notificação de que poderia... de penhora, ao desatender comando judicial exarado em ação de execução trabalhista”

Multa aos bancos por descumprimento de ordem judicial O anteprojeto do MPF estabelece o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações... bancárias e fiscais, por ordem judicial... Prisão preventiva A proposta do Ministério Público Federal (MPF) a ser enviada ao Congresso inclui a possibilidade de o juiz decretar a prisão preventiva do acusado de desviar dinheiro público para permitir

: Tendo em vista encontrar-se em flagrante delito pela prática dos crimes de responsabilidade e de desobediência (descumprimento de ordem do TJ/ACRE), determino a expedição, via carta de ordem, de mandado... Desde o dia 16 de julho, José Pereira vem descumprindo a decisão judicial... seja lavrado o competente auto de prisão em flagrante delito, a ser certificado pelo senhor Oficial de Justiça

"Por fim, registra-se que esta Corte reconhece a possibilidade da cobrança direita da multa no juízo que a fixou em razão do descumprimento de ordem judicial, sem que isso ofenda o devido processo legal... o colegiado, por unanimidade, negou recurso em mandado de segurança de um provedor de internet para afastar o bloqueio de R$50 mil de sua conta, como garantia ao pagamento de multa por suposto descumprimento de ordem... Impossibilidade técnica A empresa impetrou mandado de segurança no TJSP, alegando não poder executar a ordem judicial por impossibilidade técnica

de ordem judicial... O juiz - Juliano Rafael Bogo, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau - não poderia ter feito nada diferente porque seria chancelar, para a sociedade, o descumprimento de uma ordem judicial... Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou na tarde de hoje (18/6) o pedido de habeas corpus impetrado por ex-deputado federal, que seguirá recolhido ao Presídio Regional de Blumenau por descumprimento de ordem