Probabilidade de Direito Evidenciada em Notícias

O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo... “Restando evidenciada a prática de ato ilícito pelo empregador, correta a fixação de indenização”, concluiu. A decisão foi unânime. (Ricardo Reis/CF) Processo: RR-246-65.2013.5.04.0531 www.tst.jus.br... A relatora do recurso do centro de ensino ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que ficou demonstrado o uso abusivo do exercício do direito de rescisão contratual por parte da instituição

“Restando evidenciada a prática de ato ilícito pelo empregador, correta a fixação de indenização”, concluiu. A decisão foi unânime. FONTE: TST... O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo... A relatora do recurso do centro de ensino ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que ficou demonstrado o uso abusivo do exercício do direito de rescisão contratual por parte da instituição

Evidenciada está, portanto, a probabilidade do direito alegado", disse a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe. Clique aqui para ler a decisão. Processo 1000288-70.2017.4.01.3200... Para o juízo da 1ª Vara Federal, o engenheiro tem direito à formalização da nova competência pelo conselho profissional, pois não pode ser privado do exercício do direito constitucional ao trabalho... Questões burocráticas de conselhos profissionais não podem ferir o direito constitucional ao trabalho

Informações do inteiro teor: Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) – baseada em um juízo de probabilidade... No entanto, práticas como a evidenciada no processo objeto deste recurso só se perpetuam porque, a pretexto de combater a criminalidade, encontram respaldo e chancela, tanto de delegados de polícia, quanto... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

“A probabilidade do direito restou evidenciada pela forma ilegal de atuação da fiscalização municipal com imposição de fechamento de bares e similares, sem o devido processo legal, onde ficou claro o cerceamento... Ao aceitar parcialmente a liminar, o juiz ressaltou que o direito constitucional ao livre exercício de ofício ou profissão e a garantia fundamental do devido processo legal foram violados na mesma ação

“Restando evidenciada a prática de ato ilícito pelo empregador, correta a fixação de indenização”, concluiu. A decisão foi unânime... O Centro de Ensino Superior C. de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo... A relatora do recurso do centro de ensino ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que ficou demonstrado o uso abusivo do exercício do direito de rescisão contratual por parte da instituição

“Restando evidenciada a prática de ato ilícito pelo empregador, correta a fixação de indenização”, concluiu. A decisão foi unânime. (Ricardo Reis/CF) Processo: RR-246-65.2013.5.04.0531... O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo... A relatora do recurso do centro de ensino ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que ficou demonstrado o uso abusivo do exercício do direito de rescisão contratual por parte da instituição

A juíza explicou que a tutela de urgência, como no caso, poderá ser concedida, liminarmente, quando evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo, conforme

“Entendo ser cabível a atribuição de efeito suspensivo, uma vez que ficou evidenciada a existência de elementos que demonstram a probabilidade do direito da agravante... Direito Garantido Para o advogado da empresa, Wilson Sahade , do escritório Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados, tal direito é garantido pela alteração de entendimento do STJ no sentido de que a Lei 11.101

“Restando evidenciada a prática de ato ilícito pelo empregador, correta a fixação de indenização”, concluiu. A decisão foi unânime. (Ricardo Reis/CF) Processo: RR-246-65.2013.5.04.0531... O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo... A relatora do recurso do centro de ensino ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que ficou demonstrado o uso abusivo do exercício do direito de rescisão contratual por parte da instituição