Não cabe ao STJ proceder com juízo intuitivo e de probabilidade para aferir pena a ser aplicada
Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 4... TAGS: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE , PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE , PRISÃO PREVENTIVA , PROBABILIDADE , STJ , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... Inicialmente, destaco que não cabe a esta Corte proceder com juízo intuitivo e de probabilidade para aferir eventual pena a ser aplicada, tampouco para concluir pela possibilidade de fixação de regime