Projeto de Lei 2016/15 em Notícias

(PL 2016/15, do Executivo) que cria a Lei Antiterrorismo prevê que, pelo fato de esses crimes serem praticados contra o interesse da União, caberá à Polícia Federal a investigação criminal e à Justiça... Bloqueio de bens A exemplo do Projeto de Lei 2020/15, também do Executivo, e que trata do bloqueio de bens relacionados ao terrorismo, o substitutivo do deputado Oliveira Maia também trata desse bloqueio... O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República coordenará os trabalhos de prevenção e combate aos crimes previstos no projeto até a regulamentação pelo Executivo

O Projeto de Lei 2016, de 2015 (PL 2016/15), conhecido como Lei Antiterrorismo, pode entrar em discussão no plenário da Câmara nesta terça-feira (11)... O PL altera a Lei 12.850 , de 2013, e a Lei 10.446 , de 2002, para dispor sobre organizações terroristas... O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) demonstrou preocupação de que a lei atinja movimentos sociais. “Na minha opinião, o Brasil não precisa de uma lei dessa natureza

Assista ao vivo Os deputados rejeitaram, por 266 votos a 33, o destaque do PDT que pretendia derrubar item vetado do Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo... O texto da MP foi convertido na Lei 13.266 /16... Mais informações a seguir Tempo real: 23:36 - Congresso analisa veto a item de projeto antiterrorismo 23:28 - Mantido veto parcial a projeto sobre regularização de ativos enviados ao exterior 22:56 - Congresso

Será enviado à sanção o projeto do Poder Executivo que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras... Também poderá ser aplicada a Lei 8.072 /90, sobre crimes hediondos, que já classifica o terrorismo nessa categoria... O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (24/02/16), osubstitutivo do Senado ao projeto. Com isso, foi mantido o texto aprovado pela Câmara em agosto do ano passado

Será enviado à sanção o projeto do Poder Executivo que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras... Também poderá ser aplicada a Lei 8.072 /90, sobre crimes hediondos, que já classifica o terrorismo nessa categoria... O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (24), o substitutivo do Senado ao projeto. Com isso, foi mantido o texto aprovado pela Câmara em agosto do ano passado

O plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do Senado para o projeto de lei 2016/15, do poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo.

O plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do Senado para o projeto de lei 2016/15, do poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo.

O plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do Senado para o projeto de lei 2016/15, do poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo.

Após ser adiado, o projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15) foi votado e aprovado nesta quarta-feira (12/08) na Câmara dos Deputados... Matéria originalmente publicada em Opera Mundi O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e é relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA)... de lei são abertos e imprecisos” , comentou Damous a Opera Mundi

Terrorismo Também tranca os trabalhos o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta foi aprovada pela Câmara em agosto... Teto remuneratório Mais dois projetos de lei com urgência constitucional passam a trancar a pauta... Caso a MP ou seu projeto de lei de conversão contenha matéria estranha ao objeto original, o presidente da Casa em que estiver tramitando poderá retirar o tema de ofício, antes da votação pelo Plenário