Prorrogação do Prazo por Força Maior em Notícias

O ato normativo foi publicado levando em conta, além da deflagração da greve, também o disposto no artigo 775 da CLT , que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior, bem como o princípio... Com isso, o prazo dos recolhimentos foi prorrogado para o terceiro dia útil subsequente ao término da paralisação... TRT10 prorroga prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas processuais devido à greve dos vigilantes Em razão da greve dos vigilantes no Distrito Federal – que teve repercussão no funcionamento

A autora pediu a suspensão do pagamento dos impostos municipais ISS e IPTU, no valor mensal de R$ 9 milhões, alegando força maior e caso fortuito (pandemia de Covid-19)... “Trata-se de evento externo, fortuito e de força maior, modificando a realidade prevista no início da contratação e fazendo do seu objeto excessivamente oneroso”, afirmou... Para o juiz Adriano Marcos Laroca, “a pandemia do SARS-COV-2, por ser imprevista, mas não imprevisível pela ciência, não se amolda como força maior e caso fortuito, causas de extinção ou de modificação

Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de... Segundo ele, a incapacidade temporária do advogado, no qual se concentram as publicações referentes ao processo em causa, constitui motivo suficiente para a prorrogação do prazo... prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos

Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de... Segundo ele, a incapacidade temporária do advogado, no qual se concentram as publicações referentes ao processo em causa, constitui motivo suficiente para a prorrogação do prazo... prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos

A empresa alega que há existência de força maior como causa excludente de responsabilidade e que não existe dano a ser indenizado... Segundo a autora, posteriormente, a Azul se recusou a emitir novos vouchers sob o argumento de que estavam com prazo de validade vencidos... Em sua defesa, a ré afirma que diversos voos sofreram alteração em razão da pandemia da Covid-19 e que o prazo de validade do voucher estava vencido

O 3º do artigo 61 da CLT estabelece que sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 4-10, a Portaria 525, de 1-10-2013, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, que autoriza a prorrogação da duração de trabalho, nos... termos do artigo 61 , 3º da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , nas empresas instaladas e/ou que operam nos municípios que decretaram situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, pelo prazo

Estabelece ainda a prorrogação do prazo pelo juiz ou tribunal pelo tempo estritamente necessário ou em virtude de força maior... A proposta estipula ainda a suspensão do prazo processual no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, quando acontece o recesso forense... A medida é vista, portanto, como um avanço pelo relator, já que questionamentos sobre perda de prazo processual costumam congestionar o tribunal

E ainda, se ocorrer com voce motivos como falecimento de parentes, internação ou força maior, isso ❌NÃO dá direito ao reembolso❌, mas sim ao crédito por prazo prorrogado em até 240 dias... Ah, e não esqueça de compartilhar este conteúdo para que mais pessoas fiquem sabendo desta prorrogação e não seja enganado

A Portaria citou o disposto no art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho , que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior... por tempo indeterminado dos bancários em todo o Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) suspendeu, a partir de 6 de setembro de 2016, data de início do movimento, a contagem de prazo

Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de... Segundo ele, a incapacidade temporária do advogado, no qual se concentram as publicações referentes ao processo em causa, constitui motivo suficiente para a prorrogação do prazo... prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído nos autos