Prorrogação do Prazo por Força Maior em Notícias

De acordo com a Portaria, o artigo 775 da CLT autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior. A determinação considera o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal... A Justiça do Trabalho da 10ª Região prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos judiciais, recursais e de custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários... O prazo foi prorrogado por meio da Portaria PRE-SGJUD nº 9, assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, nesta quinta-feira

De acordo com a Portaria, o artigo 775 da CLT autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior. A determinação considera o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal... A Justiça do Trabalho da 10ª Região prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos judiciais, recursais e de custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários... O prazo foi prorrogado por meio da Portaria PRE-SGJUD nº 9, assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, e publicada nesta

A norma estabelece que demora na entrega do imóvel quando superar o prazo previsto em contrato configura dano moral, salvo prova de caso fortuito ou força maior... Ao analisar o recurso, o relator salientou que os argumentos de força maior em razão da Pandemia da Covid-19 e seus consectários não justificam o atraso na entrega, ressalvadas as paralisações determinadas... Argumentou, ainda, ter ocorrido hipótese de caso fortuito ou força maior e que não houve a demonstração de abalo moral indenizável

Além disso, o ministro entendeu que a pandemia não é hipótese de força maior a justificar, em análise liminar, a relativização das teses firmadas pelo próprio STJ... O ministro entendeu que o pedido de prorrogação, com fundamentação genérica para todos os condenados e sem observância do prazo máximo do benefício e do prazo mínimo de intervalo em relação à saída já... O pedido foi negado aos argumentos de que é necessária a análise caso a caso e de que a prorrogação do prazo de retorno não é medida a ser adotada "de afogadilho"

dos prazos em virtude de força maior, e leva em conta o princípio da razoabilidade contemplado na Constituição Federal .Leia aqui a íntegra do ato... O recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no TST, até o quinto dia útil após a sua efetivação.A medida fundamenta-se no artigo 775 da CLT , que autoriza a prorrogação... Tendo em vista a deflagração do movimento grevista pela categoria dos bancários, o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais

A medida fundamenta-se no artigo 775 da CLT , que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior, e leva em conta o princípio da razoabilidade contemplado na Constituição Federal... Tendo em vista a deflagração do movimento grevista pela categoria dos bancários, o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais

A medida fundamenta-se no artigo 775 da CLT , que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior, e leva em conta o princípio da razoabilidade contemplado na Constituição Federal... Tendo em vista a deflagração do movimento grevista pela categoria dos bancários, o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais

ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário constituído... Imprimir Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal Coverter Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte... Segundo ele, a incapacidade temporária do advogado, no qual se concentram as publicações referentes ao processo em causa, constitui motivo suficiente para a prorrogação do prazo

A medida fundamenta-se no artigo 775 da CLT , que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior, e leva em conta o princípio da razoabilidade contemplado na Constituição Federal... Tendo em vista a deflagração do movimento grevista pela categoria dos bancários, o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais

dos prazos em virtude de força maior, e leva em conta o princípio da razoabilidade contemplado na Constituição Federal .Leia aqui a íntegra do ato.FONTE: TST... O recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no TST, até o quinto dia útil após a sua efetivação.A medida fundamenta-se no artigo 775 da CLT , que autoriza a prorrogação... Tendo em vista a deflagração do movimento grevista pela categoria dos bancários, o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais