Readmissão - Art. 453 da Clt em Notícias

Para ele, a súmula não trata da proposição insinuada nos embargos: suspensão da eficácia do art. 453 , § 1º da CLT pelo STF (obrigatoriedade de concurso público para a readmissão do empregado de sociedade... Ressaltou, ainda, que a norma que realmente trata da questão, § 1º do art. 453 da CLT , encontra-se suspensa, determinada em liminar de ADin pelo STF

Para ele, a súmula não trata da proposição insinuada nos embargos: suspensão da eficácia do art. 453 , § 1º da CLT pelo STF (obrigatoriedade de concurso público para a readmissão do empregado de sociedade... Ressaltou, ainda, que a norma que realmente trata da questão, § 1º do art. 453 da CLT , encontra-se suspensa, determinada em liminar de ADin pelo STF

Nesta ADI, o STF entendeu que a aposentadoria não extingue o contrato e declarou a inconstitucionalidade do artigo 453 , parágrafo 2º da CLT (que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas... do artigo 453 da CLT , por entender que a aposentadoria espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado de seu trabalho: só há readmissão (ou novo contrato) quando o trabalhador aposentado... de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria.” Em 2006, o STF, no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 1721 e 1770), declarou inconstitucionais os dois parágrafos

Para ele, a súmula não trata da proposição insinuada nos embargos: suspensão da eficácia do art. 453 , § 1º da CLT pelo STF (obrigatoriedade de concurso público para a readmissão do empregado de sociedade... Ressaltou, ainda, que a norma que realmente trata da questão, § 1º do art. 453 da CLT , encontra-se suspensa, determinada em liminar de ADin pelo STF

Para ele, a súmula não trata da proposição insinuada nos embargos: suspensão da eficácia do art. 453 , § 1º da CLT pelo STF (obrigatoriedade de concurso público para a readmissão do empregado de sociedade... Ressaltou, ainda, que a norma que realmente trata da questão, § 1º do art. 453 da CLT , encontra-se suspensa, determinada em liminar de ADin pelo STF

Os dois parágrafos do artigo 453 da CLT foram declarados inconstitucionais depois que os ministros do STF julgaram que a aposentadoria espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado... da CLT )... Na ação rescisória, ele conseguiu desconstituir acórdão da Terceira Turma do TST após ter apontado como violados os artigos 453 (parágrafos) da CLT e 7º, inciso I, da Constituição Federal

Os dois parágrafos do artigo 453 da CLT foram declarados inconstitucionais depois que os ministros do STF julgaram que a aposentadoria espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado... da CLT )... Na ação rescisória, ele conseguiu desconstituir acórdão da Terceira Turma do TST após ter apontado como violados os artigos 453 (parágrafos) da CLT e 7º, inciso I, da Constituição Federal

Os dois parágrafos do artigo 453 da CLT foram declarados inconstitucionais depois que os ministros do STF julgaram que a aposentadoria espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado... da CLT )... Na ação rescisória, ele conseguiu desconstituir acórdão da 3ª Turma do TST após ter apontado como violados os artigos 453 da CLT e 7º, inciso I, da Constituição Federal

No julgamento dessas ADIs, o Supremo considerou inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que permitia a readmissão do funcionário aposentado voluntariamente

Os dois parágrafos do artigo 453 da CLT foram declarados inconstitucionais depois que os ministros do STF julgaram que a aposentadoria espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado... da CLT )... Na ação rescisória, ele conseguiu desconstituir acórdão da Terceira Turma do TST após ter apontado como violados os artigos 453 (parágrafos) da CLT e 7º, inciso I, da Constituição Federal