Readmissão - Art. 453 da Clt em Notícias

Decisão O ministro Barroso ressaltou que o STF tratou da matéria em duas ADIs (1770 e 1721), nas quais se declararam inválidos, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT... Na Reclamação, a trabalhadora alegou má aplicação da decisão do STF na ADI 1770 , que declarou inconstitucional o dispositivo da CLT (parágrafo 1º do artigo 453) que permite a readmissão de empregados... Segundo consta nos autos, ela foi contratada em fevereiro de 2003, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), e dispensada em março de 2012 com a aposentadoria

Decisão O ministro Barroso ressaltou que o STF tratou da matéria em duas ADIs (1770 e 1721), nas quais se declararam inválidos, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT... Na Reclamação, a trabalhadora alegou má aplicação da decisão do STF na ADI 1770 , que declarou inconstitucional o dispositivo da CLT (parágrafo 1º do artigo 453) que permite a readmissão de empregados... Segundo consta nos autos, ela foi contratada em fevereiro de 2003, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), e dispensada em março de 2012 com a aposentadoria

Decisão O ministro Barroso ressaltou que o STF tratou da matéria em duas ADIs (1770 e 1721), nas quais se declararam inválidos, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT... Na Reclamação, a trabalhadora alegou má aplicação da decisão do STF na ADI 1770 , que declarou inconstitucional o dispositivo da CLT (parágrafo 1º do artigo 453) que permite a readmissão de empregados... Segundo consta nos autos, ela foi contratada em fevereiro de 2003, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), e dispensada em março de 2012 com a aposentadoria

Decisão O ministro Barroso ressaltou que o STF tratou da matéria em duas ADIs (1770 e 1721), nas quais se declararam inválidos, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT... Na Reclamação, a trabalhadora alegou má aplicação da decisão do STF na ADI 1770 , que declarou inconstitucional o dispositivo da CLT (parágrafo 1º do artigo 453) que permite a readmissão de empregados... Segundo consta nos autos, ela foi contratada em fevereiro de 2003, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), e dispensada em março de 2012 com a aposentadoria

Decisão O ministro Barroso ressaltou que o STF tratou da matéria em duas ADIs (1770 e 1721), nas quais se declararam inválidos, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT... Na Reclamação, a trabalhadora alegou má aplicação da decisão do STF na ADI 1770 , que declarou inconstitucional o dispositivo da CLT (parágrafo 1º do artigo 453) que permite a readmissão de empregados... Segundo consta nos autos, ela foi contratada em fevereiro de 2003, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), e dispensada em março de 2012 com a aposentadoria

Decisão O ministro Barroso ressaltou que o STF tratou da matéria em duas ADIs (1770 e 1721), nas quais se declararam inválidos, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT... Na Reclamação, a trabalhadora alegou má aplicação da decisão do STF na ADI 1770 , que declarou inconstitucional o dispositivo da CLT (parágrafo 1º do artigo 453) que permite a readmissão de empregados... Segundo consta nos autos, ela foi contratada em fevereiro de 2003, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), e dispensada em março de 2012 com a aposentadoria

O ministro Barroso ressaltou que o STF tratou da matéria em duas ADIs (1770 e 1721), nas quais se declararam inválidos, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT... Na Reclamação, a trabalhadora alegou má aplicação da decisão do STF na ADI 1770 , que declarou inconstitucional o dispositivo da CLT (parágrafo 1º do artigo 453) que permite a readmissão de empregados... O primeiro admitia a readmissão após a aposentadoria, e o segundo considerava extinto o vínculo de emprego a partir da concessão do benefício

Decisão O ministro Barroso ressaltou que o STF tratou da matéria em duas ADIs (1770 e 1721), nas quais se declararam inválidos, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT... Na Reclamação, a trabalhadora alegou má aplicação da decisão do STF na ADI 1770 , que declarou inconstitucional o dispositivo da CLT (parágrafo 1º do artigo 453) que permite a readmissão de empregados... Segundo consta nos autos, ela foi contratada em fevereiro de 2003, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), e dispensada em março de 2012 com a aposentadoria

Tal definição pode ser extraída do art. 453 da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ): no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em... A regulamentação do tema tem como fundamento hipóteses de demissão fraudulenta, com a imediata ou posterior readmissão do empregado... Não sendo uma destas a situação, a resilição (extinção do contrato de trabalho) é considerada nula quando seguida da imediata readmissão do empregado. Essa é a posição da doutrina majoritária

da CLT... Por outro lado, explicou que o art. 453 da CLT também não é aplicável, uma vez que o empregado ao romper o vínculo já teria recebido todas as indenizações que lhe cabiam... O desembargador João Amílcar, ao relatar o caso, inicialmente fez a distinção entre os institutos da reintegração e readmissão