Reconhecimento do Direito de Promoção em Notícias

A pesquisa revelou que existem diversos motivos que dificultam o reconhecimento e a promoção de atividades de leitura... Grupo Educação nas Prisões, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução 391 , de 10 de maio de 2021, que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito... Assim, a regulamentação aprovada pelo CNJ avança na garantia do DIREITO À EDUCAÇÃO com fins de remição da pena, AMPLIANDO esse direito para o campo da educação não-formal como leitura, esporte e cultura

Receber uma promoção para um cargo de gerência é o sonho de muita gente. Isso porque, além de destacar-se no mercado de trabalho, é também um reconhecimento da qualidade do serviço prestado... gerente, diretor ou até chefe de departamento. — De acordo com o artigo 62 , inciso II , da CLT , trabalhadores que ocupam cargos dessa natureza possuem jornada livre de controle, logo, não detêm o direito... isso aconteça, o salário desses trabalhadores deve ser igual ou superior ao salário-base com acréscimo de gratificação não inferior a 40% do seu valor. ---- A qualquer sinal ou suspeita que os seus direitos

DIREITOS DAS MULHERES. RECONHECIMENTO COMO SUJEITO DE DIREITOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO. REPRODUÇÃO SISTEMÁTICA PELO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL... Esse é um ponto particularmente sensível na promoção dos direitos das mulheres, em especial pelo sistema de justiça criminal: julgadores que, bebendo na fonte de doutrina e costumes incompatíveis com a... No Brasil, na esteira da ratificação da Convencao de 1979, passa-se a ter o principal marco jurídico na longa caminhada de reconhecimento da mulher como sujeito de direitos: a Constituição Federal de 1988

Desde que foi instituído, em 2015, através do Ato 021/PGJ/2015, o Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal busca reduzir o número de crianças e adolescentes sem o reconhecimento paterno, através de... outros benefícios como, pensão alimentícia, herança, direito à visita, etc... O Núcleo de Promoção de Paternidade Nome Legal (Nupar), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou três mutirões em presídios de João Pessoa, nessa segunda-feira (24)

Instituído em 2015, através do Ato 021/PGJ/2015, o Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal busca reduzir o número de crianças e adolescentes sem o reconhecimento paterno, através de exames de DNA... outros benefícios como, pensão alimentícia, herança, direito à visita, etc... O Núcleo de Promoção de Paternidade Nome Legal (Nupar), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou um mutirão nessa terça-feira (18), na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio

Segundo o Tribunal Regional, o reconhecimento do direito às progressões horizontais resultaria em reenquadramento formal em cargo para o qual o empregado não foi aprovado em concurso, o que violaria o... Na Justiça, ele pediu a promoção para o cargo de instalador de águas ou o pagamento das diferenças salariais, respeitadas as progressões horizontais da faixa de salário por antiguidade dos níveis A até... Conforme a OJ 125, o simples desvio funcional não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas

Nesse sentido, o aposentado requereu o reconhecimento do direito à concessão das promoções por merecimento não efetuadas desde 2001... Na decisão, a juíza Camila Vigilato entendeu que a ausência de avaliação por desempenho configurou sonegação do direito à promoção... Alegou que, por permanecer vinculado a PCS 1989 foi impedido de se beneficiar dos índices maiores nas promoções por merecimento e antiguidade, requerendo o direito à inserção no novo PCS com efeitos retroativos

Nesse sentido, o aposentado requereu o reconhecimento do direito à concessão das promoções por merecimento não efetuadas desde 2001... Na decisão, a juíza Camila Vigilato entendeu que a ausência de avaliação por desempenho configurou sonegação do direito à promoção... Alegou que, por permanecer vinculado a PCS 1989 foi impedido de se beneficiar dos índices maiores nas promoções por merecimento e antiguidade, requerendo o direito à inserção no novo PCS com efeitos retroativos

Para a corte estadual, saber se o policial preenchia os requisitos para ter direito à promoção era uma questão de mérito administrativo, discricionária e subjetiva... O ministro lembrou que os colegas da corporação manifestaram nos depoimentos expresso reconhecimento da qualificação do ato do policial como de excepcional valor, o que poderia justificar a promoção... Além disso, seria imprescindível produzir provas para a demonstração de eventual direito à promoção, o que não é admitido em mandado de segurança. Com esse entendimento, o TJGO extinguiu o processo

Por esse motivo, o CNJ julgou o pedido parcialmente procedente, reconhecendo aos candidatos à promoção por merecimento o direito de serem avaliados sob cada um dos quesitos fixados na Resolução 106/2010... (TJBA) têm direito a serem avaliados de forma fundamentada sob cada um dos quesitos previstos no artigo 4º da Resolução 106/2010 do CNJ... Procedência parcial - Por outro lado, não ficou constatado que a magistrada atuou de forma depreciativa e ofensiva, que justificasse o reconhecimento de suspeição da desembargadora em todos os procedimentos