Reconhecimento do Direito de Promoção em Notícias

Assistida pelo Escritório Fonseca de Melo & Britto, a autora ajuizou ação que buscava o reconhecimento de seu título de mestrado, obtido no campo específico de atuação da carreira, para fins de promoção... Diante dos argumentos apresentados, o juiz condenou a parte ré a computar o título de doutorado da parte autora, reconhecendo seu direito à promoção para a Classe “Especial”... No mérito, a promoção da carreira ocupada pela autora é regulada pela Lei nº 10.871 /2004, que estabelece requisitos mínimos para promoção às classes dos cargos de nível superior

SOBRE A COMISSÃO DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA DA OAB/PB A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB busca a promoção do reconhecimento do direito a liberdade de culto assegurado pela Constituição... Através das suas redes sociais, Durand agradeceu a confiança depositada no seu trabalho pelo Presidente da OAB/PB, bem como o reconhecimento do seu "labor incansável em defesa das liberdades civis fundamentais... Rafael iniciou suas pesquisas sobre liberdades civis fundamentais na ANAJURE - Associação Nacional de Juristas Evangélicos e atualmente atua como ativista pela promoção e defesa da liberdade religiosa

Em uma decisão proferida recentemente, a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF reconheceu o direito de uma servidora pública ao reconhecimento de seu título de mestrado, adquirido antes da... posse no cargo, para fins de promoção e reposicionamento na carreira... A ação, movida pela servidora, visava também o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da promoção

Aprenda mais sobre o Direito. Para mais conteúdo sobre o direito do consumidor acesse: https://noticiasdoconsumidoroficial.blogspot.com/... Com isso, as escolas particulares eram obrigadas a estender promoções a clientes preexistentes... A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6614 , ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), em 30/11/2020, tinha por objeto o reconhecimento da inconstitucionalidade

às remunerações retroativas à data em que deveria ter ocorrido a nomeação, ressaltou que " não há que se falar em reconhecimento do direito dos embargados à promoção funcional, que depende de fatores... O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 8, que a eficácia retroativa de nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público por meio de ato judicial não gera direito às promoções ou progressões... O recurso envolvia discussão acerca do direito à progressão funcional quando reconhecida eficácia retroativa do direito à nomeação

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça O amplo acesso à Justiça é um direito fundamental cristalizado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal... No caso dos autos, um militar entrou com o pedido de mandado de injunção contra o comandante da Aeronáutica, alegando omissão dessa autoridade na edição de norma para disciplinar o direito de promoção... de ação ou de defesa e levar ao reconhecimento do assédio processual

Assim, o Juízo da 4ª Vara Federal Cível da SJDF estipulou, em sentença, o reconhecimento de que a restrição imposta pela Ré não encontra amparo na Lei 10.871 /2004 e de que o não reconhecimento de capacitação... para fins de promoção/progressão na carreira, e condenou a ANVISA ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da promoção/progressão na carreira, respeitada a prescrição quinquenal... O juízo da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu o direito de servidora pública da ANVISA a computar o título de mestre por ela obtido antes do ingresso no cargo público

O juízo da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos de filiados do SINDSUSEP e reconheceu o direito à progressão e promoção funcional... Assim, logrou-se o reconhecimento da ilegalidade da Deliberação Susep nº 003/1996, a qual, em contrariedade ao comando do art. 42 , inc... invés de seguir a legislação que regulamenta os requisitos para o desenvolvimento na carreira dos servidores, a qual estipula que o ciclo de avaliação dos servidores, nos processos de progressão e promoção

reconhecimento do direito à indenização... Vade Mecum 2022 - Graduação; OAB; Concursos na promoção 4. Racismo Estrutural, by Silvio Almeida 5. Direito Constitucional Esquematizado 6. Como Passar na OAB 7. Direito do Consumidor 8... Aduz não haver dúvidas que o direito brasileiro experimentou um período de banalização da indenização pelos danos morais, reconhecendo-se o direito a toda sorte de situações, muitas delas em que efetivamente

Promoção vertical A agente ajuizou reclamação trabalhista para requerer o reconhecimento de promoção vertical retroativa a julho de 2008, com o consequente pagamento das parcelas decorrentes, como diferenças... Na contestação, a empresa pública alegou prescrição total dos pedidos, pois a suposta lesão ao direito teria ocorrido em julho de 2008, e a ação fora ajuizada em abril de 2017... O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), ao manter a sentença, assinalou que a inércia da ECT para a realização do processo de recrutamento interno não pode ser obstáculo ao direito à progressão