Recurso Ordinario Trabalhista Justiça Gratuita em Notícias

O restaurante pediu o benefício da Justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi acolhido ante à ausência de depósito recursal... Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande... Nesse aspecto, reformou o entendimento da primeira instância de não acolher recurso ordinário por falta de pagamento de custas

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho do (TST) rejeitou o recurso de um clube de futebol contra a decisão que negou seu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e isenção das custas... O clube se defendia de reclamação trabalhista, ajuizada por uma ex-recepcionista, demitida por justa causa, e, desde o início da ação, vinha pleiteando, sem sucesso, a concessão dos benefícios da justiça gratuita... O clube se defendia de reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-recepcionista, demitida por justa causa, e desde o início da ação vinha pleiteando, sem sucesso, a concessão dos benefícios da justiça gratuita

A empresa insistiu no seu pedido da justiça gratuita e alegou, contra a decisão que tinha julgado deserto seu recurso ordinário, que o estado de recuperação judicial isenta a parte do recolhimento de custas... do acórdão, desembargador José Pitas afirmou, porém, que a empresa não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 790 , § 3º , da CLT , portanto não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita... ordinário interposto não deve ser processado, porquanto deserto

A condenação por litigância de má-fé não é incompatível com a concessão dos benefícios da justiça gratuita, que viabilizará, inclusive, a apresentação de recurso contra a decisão... natureza trabalhista... Diante desse contexto, concluiu que o reclamante tem direito aos benefícios da justiça gratuita, pois apresentou declaração de pobreza, no sentido legal

Deserção No recurso de revista ao TST, a empregada doméstica sustentou a deserção do recurso ordinário do empregador, com o argumento de que o benefício da justiça gratuita não flexibiliza a obrigatoriedade... Em relação às custas processuais, calculadas em R$ 200, foi mantida a dispensa do recolhimento, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita... Garantia Segundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, a concessão dos benefícios da justiça gratuita não isenta a parte do recolhimento do depósito recursal previsto no artigo 899 , parágrafo 1º

A empresa insistiu no seu pedido da justiça gratuita e alegou, contra a decisão que tinha julgado deserto seu recurso ordinário, que "o estado de recuperação judicial isenta a parte do recolhimento de... do acórdão, desembargador José Pitas afirmou, porém, que a empresa "não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 790 , § 3º , da CLT , portanto não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita... ordinário interposto não deve ser processado, porquanto deserto"

A empresa insistiu no seu pedido da justiça gratuita e alegou, contra a decisão que tinha julgado deserto seu recurso ordinário, que "o estado de recuperação judicial isenta a parte do recolhimento de... do acórdão, desembargador José Pitas afirmou, porém, que a empresa "não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 790 , § 3º , da CLT , portanto não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita... ordinário interposto não deve ser processado, porquanto deserto"

A empresa insistiu no seu pedido da justiça gratuita e alegou, contra a decisão que tinha julgado deserto seu recurso ordinário, que "o estado de recuperação judicial isenta a parte do recolhimento de... do acórdão, desembargador José Pitas afirmou, porém, que a empresa "não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 790 , § 3º , da CLT , portanto não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita... ordinário interposto não deve ser processado, porquanto deserto"

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Paraná Clube contra decisão que negou seu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e isenção das custas processuais... O clube se defendia de reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-recepcionista, demitida por justa causa, e desde o início da ação vinha pleiteando, sem sucesso, a concessão dos benefícios da justiça gratuita... A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, nos termos do artigo 896 da CLT , somente é cabível recurso de revista contra decisão do Regional em recurso ordinário ou agravo de

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Paraná Clube contra decisão que negou seu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e isenção das custas processuais... O clube se defendia de reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-recepcionista, demitida por justa causa, e desde o início da ação vinha pleiteando, sem sucesso, a concessão dos benefícios da justiça gratuita... A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, nos termos do artigo 896 da CLT , somente é cabível recurso de revista contra decisão do Regional em recurso ordinário ou agravo de