Recurso Ordinario Trabalhista Justiça Gratuita em Notícias

Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita... O restaurante pediu o benefício da Justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi acolhido ante à ausência de depósito recursal... Processo 0000017-90.2016.5.04.0211 http://www.conjur.com.br/2017-fev-08/empresa-dificuldade-financeira-direito-justiça-gratuita http://www.rosenbaum.adv.br/empresa-consegue-justiça-gratuita-em-processo-trabalhista

recursos ordinários em diversos desses processos, visando garantir a justiça gratuita... Comprovada a insuficiência de recursos financeiros, pessoas jurídicas podem garantir os benefícios da justiça gratuita e a isenção do depósito recursal trabalhista... O magistrado entendeu que a justiça gratuita é garantida pela Constituição , inclusive para pessoas jurídicas, desde que comprovada insuficiência econômica

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além da isenção das custas processuais na reclamação que ele move contra uma loja... Processo 1002229-50.2017.5.02.0385 FONTE: CONJUR ( https://www.conjur.com.br/2019-jun-24/reforma-trabalhista-nao-afasta-direito-trabalhador-justiça-gratuita )... Embora a Lei 13.467 /2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada

e recursos ordinários em ação cautelar... Em 25/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova... Descumprimento Inicialmente, o sindicato ajuizou ação trabalhista contra a microempresa Playmore Acessórios de Moda Ltda, na condição de substituto processual de seus empregados, pedindo o pagamento de

Embora a Lei 13.467 /2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além da isenção das custas processuais na reclamação que ele move contra uma loja... O processo será devolvido ao segundo grau, para exame do recurso ordinário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas... O processo será devolvido ao segundo grau, para exame do recurso ordinário... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para conceder o benefício da justiça gratuita e afastar a deserção decretada pelo TRT em razão do não recolhimento das custas

Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas... O processo será devolvido ao segundo grau, para exame do recurso ordinário... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para conceder o benefício da justiça gratuita e afastar a deserção decretada pelo TRT em razão do não recolhimento das custas

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para conceder o benefício justiça gratuita e afastar a deserção decretada pelo TRT em razão do não recolhimento das custas... Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas... O processo será devolvido ao segundo grau, para exame do recurso ordinário. (GL/CF) Processo: RR-1002229-50.2017.5.02.0385

No caso específico, o ministro destacou que não houve pedido de Justiça gratuita na petição inicial... A Justiça gratuita pode ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o pedido seja formulado dentro do prazo... No recurso de revista ao TST, a bancária sustentou que, na mesma data em que interpôs o recurso ordinário, havia protocolizado também o requerimento de gratuidade de Justiça e juntado declaração de pobreza

Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas... agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... O processo será devolvido ao segundo grau, para exame do recurso ordinário