Regime Ditatorial em Notícias

anos em regime ditatorial, e o acesso a informação era totalmente restrito... A sua importância se dá, pois a LRF exige o cumprimento fiscal dos Poderes e órgãos públicos do país, atuando como um regime para equilíbrio de contas públicas, por meio da responsabilidade e transparência... A LRF é um avanço muito positivo para o país, principalmente na época em que se foi constituído, nos anos 2000, onde o Brasil possuía somente 12 anos de regime democrático, e antes disso, viveu mais 20

O X está ou já esteve bloqueado em mais de sete países – todos eles governados por regimes ditatoriais ou autocráticos. Conheça a seguir alguns deles e entenda como as proibições tiveram início.

A decisão repercutiu internacionalmente de forma negativa, uma vez que contraria as diretrizes da ONU e da OEA, que consideram o período um regime autoritário e ditatorial... No Brasil, o MPF repudiou a atitude do presidente e recomendou que não fossem utilizados recursos públicos para celebrar o regime militar... data que homenageia um dos maiores líderes estudantis que resistiram ao Golpe de 64, o estudante Edson Luís, assassinado em 28 de março de 1968, no Rio de Janeiro, pela repressão policial vigente no regime

ditatorial implantado no País a partir de 1964... inaceitável o pronunciamento do deputado Eduardo Bolsonaro, quando afirma ser possível editar ato semelhante ao AI- 5 que, entre outras consequências, permitiu a violenta perseguição aos opositores do regime

Em sua dissertação, Vitor Umbelino procura situar o modelo de transição política adotado pelo Brasil no contexto latino-americano e como a legalidade autoritária do regime ditatorial projetou e ainda projeta... estruturas institucionais democráticas que hoje formatam o Estado de Direito brasileiro, desde o processamento e julgamento dos responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período ditatorial... sob a égide do novo regime, continuam atuando para a concretização de uma democracia com baixa densidade normativa no que diz respeito à afirmação e promoção dos direitos humanos

Todavia, em segunda instância, o TRF3 entendeu que a autora comprovou ter sido efetivamente presa durante o período ditatorial... União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou o pagamento de indenização a enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o regime... No voto condutor, o ministro Herman Benjamin apontou que são imprescritíveis as violações de direitos humanos, “principalmente quando ocorreram durante o Regime Militar, época na qual os jurisdicionados

. — Medidas como essas, nem em regimes ditatoriais são tomadas. Apenas em regimes violentos, como o nazifascismo.

político-ideológico ou ditatorial... político-ideológico ou ditatorial... (UFG), Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e Instituto Federal de Goiás (IFG), concederam homenagens a autor de graves violações de direitos humanos, nacional ou estrangeiro, vinculado a qualquer regime

Ele criticou o governo da Venezuela, classificando o regime de Nicolás Maduro como “ditatorial e perverso”, e avaliou que Rio Branco sofre um inchaço populacional significativo e um agravamento do déficit

militar, não passavam de meras extensões do governo ditatorial central, e a ele ofereciam toda assistência e obediência" (TRF1, Quinta Turma, AC 0023353520004013800, Rel... dos danos decorrentes de atos daquele regime ficou a cargo do Tesouro Nacional, ou seja, da União Federal... passiva do Estado de Minas Gerais que havia sido convocado à processo de ação de indenização, ajuizada por presa política, na qualidade de litisconsorte passivo por tortura psicológica ao tempo do regime