Nota do IAB sobre declarações do deputado Eduardo Bolsonaro

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), respeitada instituição jurídica, sendo a mais antiga das Américas, tem a obrigação estatutária de defender com vigor o estado democrático de direito firmado pela Constituição de 1988. Honrando a sua tradição, bem como o seu desempenho histórico na luta pelo restabelecimento da democracia, o IAB reputa ser inaceitável o pronunciamento do deputado Eduardo Bolsonaro, quando afirma ser possível editar ato semelhante ao AI-5 que, entre outras consequências, permitiu a violenta perseguição aos opositores do regime ditatorial implantado no País a partir de 1964.

Página negra da nossa história, o período do AI-5 é marcado com o sangue de inúmeros brasileiros atingidos nos seus direitos humanos mais elementares.

De igual forma, merece o repúdio do IAB qualquer tentativa de intimidação ou ameaça às respeitáveis instituições democráticas da sociedade civil que, ao contrário do que imaginam os “donos do poder”, continuarão firmes na defesa das liberdades democráticas conquistadas a partir da corajosa atuação dos democratas, para a superação dos atos de extermínio e de consagração da barbárie.

Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2019.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB