Regulamentação em Notícias

A inobservância da regulamentação, além das penalidades administrativas, pode acarretar no crime de exercício ilegal da profissão quando a atividade desenvolvida se der por profissional não habilitado.

Como fica a regulamentação de visitas durante a pandemia? O direito de visita é uma prerrogativa independente, que tem estrita relação de parentesco... Em razão disso, o presente texto visa analisar a regulamentação de visitas durante a pandemia, uma vez que, o pai ou mãe reside em localidade diversa do filho,ao ter contato com o exterior, o risco de

Este breve ensaio sobre o projeto de lei 4330/2004 de autoria do deputado Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização no País, a priori deixa de lado (mas não esquecidas) as questões políticas que motivaram ao presidente da Câmara Federal deputado Eduardo Cunha do PMDB a colocá-lo em pauta 11 anos depois do mesmo ter sido apresentado naquela casa legislativa. Antes porém é de bom alvitre tecer alguns comentários sobre as complicações e prejuízos que está lei (caso venha a entrar em vigência) causará aos trabalhadores brasileiros, e em especial a administração pública. Assim, para melhor compreensão, cabe-nos definir o que seria terceirização. Para esse fim recorre-se a definição clássica do dicionário virtual de sinônimos e traduções de palavras para quem terceirização no campo administrativo e econômico “... É a forma de organização estrutural que permite a uma empresa transferir a outra suas atividades-meio , proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim ,

Além disso, com a regulamentação vem a fiscalização do ofício... Argumentos a favor da regulamentação Um ponto bastante abordado nos argumentos a favor da regulamentação é a inclusão social e a diminuição da marginalização do grupo que é vítima de preconceito... Porém, há muitas opiniões contrárias na sociedade em relação à regulamentação da prostituição e à garantia dos direitos trabalhistas do grupo

Advogados e representantes de empresas e da sociedade civil participaram ontem de debate promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a regulamentação do bloqueio de bens de devedores

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública, nesta quarta-feira (10), para discutir sobre os projetos de lei 6764/16 e 9003/17, que tratam da regulamentação da profissão... Ela lembra que, diante da proposta de regulamentação da profissão e de uma possível permissão para atendimento por gerontólogos no âmbito do SUS, dentre outros aspectos, é preciso discutir possíveis conflitos

O destaque é a regulamentação da reforma tributária ( Emenda Constitucional 132 ), que deve ser enviada ao Congresso pelo Executivo nos próximos dias.

Regulamentação da multipropriedade na prática A falta da regulamentação da multipropriedade, na prática, trazia uma série de impasses... aqui que você terá todo o apoio que precisa} Através da chamada Lei da Multipropriedade, que altera o Código Civil e a Lei de Registros Publicos , proprietários de um mesmo imóvel já dispõe da regulamentação

Só vai ser igualada enquanto não houver regulamentação do Congresso.”... “A ausência de regulamentação torna o assunto uma balbúrdia, porque abre espaço para decisões de todas as ordens... Conforme o voto de Fachin, até que sobrevenha a respectiva regulamentação, os pedidos devem ser acolhidos e equiparados, no que couber, à licença-maternidade

De acordo com Leonardo Rocha, chefe da divisão de Regulamentação Técnica do Inmetro, todas as regras valem também para berços artesanais e/ou feitos sob medida... Até 2011, o Brasil não tinha regulamentação sobre regras de segurança para berços infantis. A Portaria 269/11 trouxe, à época, uma série de normas técnicas para produção e importação dos produtos... Ontem (1º), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) divulgou nova Portaria (53/16) , que visa a aperfeiçoar a regulamentação e ampliar o escopo de produtos, abrangendo berços