Reintegração a Cargo em Comissão em Notícias

O processo movido pela trabalhadora correu na Vara do Trabalho do município, que “após apreciar o feito, confirmou a possibilidade da demissão ad nutum do servidor público ocupante de cargo em comissão... Ela disse expressamente, no processo que moveu contra o município, que “não visava a reintegração no cargo de assessoria”, mas que desejava “somente o reconhecimento do direito de receber uma indenização... Esse caráter provisório dos cargos em comissão possibilita que aquelas pessoas indicadas pelo administrador, mas que não foram aprovadas em concurso, sejam dispensadas a qualquer tempo ( ad nutum ), o

ao cargo" , decidiu o acórdão... “Mas, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do RS, não há exigência de que os servidores integrantes da comissão processante titulem cargo hierarquicamente superior ao servidor processado”... No ponto, o relator ressalta que houve a designação do servidor Marcelo Martinelli, ocupante do cargo de procurador judicial da AL-RS, como presidente da comissão sindicante, “o que por si só bastaria

Assim, ela requereu, liminarmente, a declaração da prescrição quinquenal e a reintegração do servidor no quadro funcional do Ibama... declarações de nulidades dos atos praticados durante o PAD para garantir fidedignamente a aplicabilidade do princípio consagrador da aplicação da lei especial em detrimento da genérica, uma vez que a comissão... Martins disse ainda que o pedido de reintegração do servidor ao quadro funcional do Ibama confunde-se com o próprio mérito do mandado de segurança, cuja análise pormenorizada compete à Primeira Seção do

Sem direito à reintegração ao cargo De acordo com Walter Waltenberg Silva Junior, a reintegração da apelante ao cargo não é possível, pois a estabilidade provisória da gestante não lhe dá tal direito... Ao proferir seu voto, o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior afirmou que a matéria não demanda maiores digressões, pois, embora seja incontroversa a natureza precária do cargo em comissão, haja... "A Carta Magna , ao tratar da licença maternidade/gestante, não fez qualquer diferenciação entre a forma de ingresso no serviço público (concurso/efetivo ou cargo em comissão), tratando todas as servidoras

O processo movido pela trabalhadora correu na Vara do Trabalho de Andradina, que “após apreciar o feito, confirmou a possibilidade da demissão ad nutum do servidor público ocupante de cargo em comissão... Ela disse expressamente, no processo que moveu contra o município, que “não visava a reintegração no cargo de assessoria”, mas que desejava “somente o reconhecimento do direito de receber uma indenização... Esse caráter provisório dos cargos em comissão possibilita que aquelas pessoas indicadas pelo administrador, mas que não foram aprovadas em concurso, sejam dispensadas a qualquer tempo (ad nutum), o que

Ele determinou a reintegração do funcionário ao mesmo cargo... Funcionário ocupante de cargo em comissão da Emap (Empresa de Administração Portuária) com diagnóstico de câncer é reintegrado ao emprego... De acordo com o juiz Carlos Eduardo dos Santos, o grave estado de saúde do funcionário justifica a permanência dele no emprego, mesmo considerando que se trata de ocupante de cargo em comissão

Ele determinou a reintegração do funcionário ao mesmo cargo... Funcionário ocupante de cargo em comissão da Emap (Empresa de Administração Portuária) com diagnóstico de câncer é reintegrado ao emprego... De acordo com o juiz Carlos Eduardo dos Santos, o grave estado de saúde do funcionário justifica a permanência dele no emprego, mesmo considerando que se trata de ocupante de cargo em comissão

Funcionário ocupante de cargo em comissão da Emap (Empresa de Administração Portuária) com diagnóstico de câncer é reintegrado ao emprego A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no Estado do Maranhão... em comissão Pela lei, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração no serviço público Deve a administração pública, mesmo em cargo comissionado, manter o trabalhador em seus quadros funcionais... Ele determinou a reintegração do funcionário ao mesmo cargo A determinação foi mantida pelo desembargador do TRT do Maranhão, Américo Bedê Freire, no último dia 17 de dezembro Ele negou o pedido de liminar

O processo movido pela trabalhadora correu na Vara do Trabalho de Andradina, que “após apreciar o feito, confirmou a possibilidade da demissão ad nutum do servidor público ocupante de cargo em comissão... Ela disse expressamente, no processo que moveu contra o município, que “não visava a reintegração no cargo de assessoria”, mas que desejava “somente o reconhecimento do direito de receber uma indenização... Esse caráter provisório dos cargos em comissão possibilita que aquelas pessoas indicadas pelo administrador, mas que não foram aprovadas em concurso, sejam dispensadas a qualquer tempo (ad nutum), o que

Segundo o relator, desembargador Pedro Manoel Abreu, o entendimento do Tribunal de Justiça catarinense é de que, mesmo que o ocupante de cargo em comissão seja efetivo em outro cargo, não pode fazer parte... Também foi confirmada a suspensão da demissão do servidor e concedida a reintegração ao cargo que ocupava... Ele apontou que os servidores da comissão disciplinar efetivamente ocupavam cargos em comissão ou de confiança