Rejeitar em Notícias

Entre outras pautas, os líderes da câmara decidiram votar nesta terça-feira e na quarta-feira a PEC 37/11 e discutir, posteriormente, uma nova proposta que regulamente as investigações criminais e busque o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil. Os deputados federais avaliam que, para apreciar todos os projetos, a sessão desta terça pode se estender pela madrugada. Diante das pressões das ruas contra a PEC 37, Henrique Alves disse que a tendência é que a proposta seja rejeitada pelos deputados federais. "A mim cabe pautar. A decisão foi nossa de criar um grupo de trabalho para acordar os termos dela. O Ministério Público e os delegados se reuniram por 30 dias. Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e por ele não ter sido possível essa Casa não pode se

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das atividades da empresa TelexFree.

A Amil Assistência Médica Internacional, BRB Saúde Caixa de Assistência e Clube Aliança de Benefícios Assistenciais foram condenadas a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 22 mil referentes ao custo de uma cirurgia bariátrica a uma paciente. Isso porque o plano de saúde se recusou a pagar a cirurgia, nas vésperas do procedimento, que já estava previamente marcado. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. De acordo com o advogado da paciente Joaquim Pedro M. Rodrigues, de Brasília, a consumidora havia contratado o plano de saúde BRB Saúde Caixa de Assistência em abril de 2007. No entanto, pouco tempo depois, foi informada que em virtude do desequilíbrio econômico financeiro causado pelo baixo número de adesões, o plano de saúde contratado havia se tornado inviável. No mesmo comunicado, o BRB Saúde afirmou que celebrou um convênio com o Clube Aliança, que se comprometeria a receber todos os seus beneficiários e que aproveitaria as carências

*Aluizio Bezerra Filho A absoluta nulidade da prova ilícita qualifica-se como causa de radical invalidação de sua eficácia jurídica, destituindo-a de qualquer aptidão para revelar, legitimamente, os fatos e eventos cuja realidade material ela pretendia evidenciar. ( RE 251.445/GO , Rel. Min. CELSO DE MELLO). A presente pesquisa revela que o Supremo Tribunal Federal, de forma linear e unânime, tem fulminado e excluído dos processos penais, a prova ilegítima ou ilícita, em conformidade com a garantia constitucional de repelir a prova ilegal e seus derivados. Veja a seguir, alguns julgados com a manifestação judiciosa dos respectivos ministros relatores: Reconhecida ilicitude da prova ( CF , art. 5º , inciso LVI ) e daquelas outras diretamente dela derivadas. Teoria dos frutos da árvore envenenada (fruit of the poisonous tree). Precedentes. Reclamação procedente. 26/06/2018 SEGUNDA TURMA RECLAMAÇÃO 24.473 SÃO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI “O reconhecimento, portanto, da imprestabilidade

A Suprema Corte dos EUA decidiu que os estados podem rejeitar, em suas legislações penais, a alegação de incidente de insanidade mental — chamada nos EUA de “defesa por insanidade” — em julgamentos criminais

Foram reconhecidas ocorrências de superfaturamento de obras públicas, pagamento por serviços não prestados, e pagamento de remuneração acima do patamar legal a vice-prefeito”, informou o relator, ao rejeitar

A competência para rejeitar contas de prefeitos é da Câmara Municipal. O Tribunal de Contas apenas emite parecer prévio... O Tribunal Regional Eleitoral (TER-GO) já havia aprovado o registro de candidatura de Lineu Olímpio de Souza, por entender que “a Câmara Municipal é o órgão constitucionalmente competente para rejeitar

A Ordem dos Advogados da Itália pediu à União Europeia carta branca para rejeitar a inscrição automática de advogados europeus... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-fev-12/direito-europa-italia-rejeitar-advogados-burlam-exame-ordem

A empresa de segurança Preserve PB Segurança e Transporte de Valores LTDA, localizada em João Pessoa, na Paraíba, foi multada em R$ 75 mil por se recusar a contratar pessoas com mais de 30 anos. O juiz do trabalho José de Oliveira Costa Filho acatou a denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. O MPT entrou com uma Ação Civil Pública alegando que a empresa fazia objeções na contratação de pessoas acima de 30 anos para o cargo de segurança. "A partir da análise da relação de vigilantes admitidos entre 2007 e 2009, observa-se que somente 12,9% possuía idade superior a trinta anos", argumenta a ação. O Ministério solicitou, então, que a empresa fosse condenada para que não utilizasse mais qualquer critério discriminatório em relação a seus empregados sob pena de multa. Desta forma o juiz obrigou que a empresa pare de desnivelar ilicitamente os trabalhadores vigilantes baseando-se na idade. Para isso, estabeleceu o percentual mínimo de 30% de vigilantes acima de trinta anos em seu

O Plenário do Senado rejeitou requerimentos para votação em separado de pontos do projeto de conversão da MP 664 /2014 (PLV 4/2015). Senadores contrários à MP disseram que a estratégia do governo é usar a flexibilização do fator previdenciário para conseguir aprovar as demais mudanças promovidas pelo texto. Eles alegaram, ainda, que a presidente Dilma Rousseff deve vetar a flexibilização do fator previdenciário posteriormente. A discussão da MP 664 já dura mais de três horas. O Plenário aprovou a admissibilidade da MP, mas falta ainda a votação do mérito. Agora, se aprovada, a medida provisória vai diretamente a sanção. - O que o governo não deixou fazer? Ele não deixou que nós destacássemos ou separássemos, fazendo duas votações em plenário: uma, para proteger as viúvas e dar a elas a garantia da legislação como ela é atualmente, sem carência e tendo direito a sua aposentadoria vitalícia; outra, em relação exatamente ao fator previdenciário 85-95 [que garantiria proventos integrais a grande