Requerimento de Salário-maternidade em Notícias

A parceria entre o INSS e a Associação vai permitir que o segurado ou segurada solicite pensão por morte e salário-maternidade diretamente no Cartório de Registro Civil, no momento em que fizer o registro... O cartório responsável verifica o direito do requerente e, em caso positivo, efetua o requerimento e envio da autorização para o INSS

Importante mencionar que, desde maio, não é mais preciso agendamento para solicitar o Salário-Maternidade das seguradas urbanas... O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS posteriormente... Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas

Configurados, nesses termos, o direito ao benefício de salário-maternidade, o julgado a quo deve ser reformado, reconhecendo-se a procedência do pedido”, finaliza o relator... “Já abordando a matéria de fundo, considere-se que o salário-maternidade constitui direito fundamental, assegurado pelos arts. 7º , XVIII , e 201 , II , da Constituição Federal , sendo que, a partir da... Regional de Previdência da Bahia (CRP/BA) decidiu dar provimento, por unanimidade, à apelação interposta pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado com vistas à obtenção do salário-maternidade

do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento... A lei 12.873 , de 25 de outubro de 2013, trouxe mudanças que igualam todas as famílias no direito ao recebimento do salário-maternidade em caso de adoção... Duração – O salário-maternidade terá duração de 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de, no máximo, 12 anos de idade

A segurada então recorreu ao TRF-3, argumentando que a demora injustificada de mais de um ano para a concessão e pagamento do salário maternidade não pode ser entendida como circunstância inerente aos... Porém, a sentença de primeiro grau somente condenou a autarquia ao pagamento de juros de mora entre a data do requerimento e o recebimento do benefício pela autora

do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento... Duração O salário-maternidade terá duração de 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de, no máximo, 12 anos de idade... Assim, uma situação inimaginável no passado compõe, hoje, a realidade da Previdência Social brasileira: o recebimento de salário-maternidade por pessoas do sexo masculino

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo... A segurada então recorreu ao TRF-3, argumentando que a demora injustificada de mais de um ano para a concessão e pagamento do salário maternidade não pode ser entendida como circunstância inerente aos... Ele afirmou que a conduta do INSS é suficiente para verificação do nexo de causalidade, o que enseja sua responsabilidade pelos danos morais, uma vez que a retenção injustificada do salário maternidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo... A segurada então recorreu ao TRF-3, argumentando que a demora injustificada de mais de um ano para a concessão e pagamento do salário maternidade não pode ser entendida como circunstância inerente aos... Ele afirmou que a conduta do INSS é suficiente para verificação do nexo de causalidade, o que enseja sua responsabilidade pelos danos morais, uma vez que a retenção injustificada do salário maternidade

o juiz de Direito julgou que a autora tem direito ao salário-maternidade, conforme o artigo 71 , da Lei nº 8.213 /91, que dispõe que o beneficio é devido pelo período de 180 dias... O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia julgou procedente o pedido contido no Processo nº 0700854- 81.2016.8.01.0003, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o salário-maternidade... Segundo afirmou o magistrado, a necessidade de recolhimento de contribuição de produtor rural “não se trata como pode parecer de início, de verdadeiro requisito do direito ao salário-maternidade”, então

o sistema do INSS diminuirá a qualidade do serviço prestado e dificultará ainda mais para os segurados mais humildes, que são a maioria A partir de 21 de maio, pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade... O segurado acessa o “Meu INSS” e faz o requerimento dos benefícios, sendo transmitido para o GET – gerenciador de tarefas que é acessado pelo servidor do INSS