Requisitos do Mandado de Citação em Notícias

Com a mudança na legislação, o mandado de citação já é expedido pelo juiz com a data da audiência de conciliação na Cecon-SP... “Já na citação o réu é chamado para uma tentativa de conciliação... O dispositivo descreve que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou mediação

Nesse outro processo uma ação declaratória de nulidade de citação, que tramitou paralelamente à execução , o juiz reconheceu que o mandado de citação na ação de cobrança pecou pela falta de menção aos... Segundo o TJRJ, o mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão prazo da lei... A ausência de qualquer desses requisitos importa na nulidade, de pleno direito, da citação, que, ainda que ocorrida no processo de conhecimento, poderá ser arguida a qualquer tempo pela parte prejudicada

Nesse outro processo – uma ação declaratória de nulidade de citação, que tramitou paralelamente à execução –, o juiz reconheceu que o mandado de citação na ação de cobrança pecou pela falta de menção aos... Segundo o TJRJ, o mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão “prazo da lei”... “A ausência de qualquer desses requisitos importa na nulidade, de pleno direito, da citação, que, ainda que ocorrida no processo de conhecimento, poderá ser arguida a qualquer tempo pela parte prejudicada

Nesse outro processo – uma ação declaratória de nulidade de citação, que tramitou paralelamente à execução –, o juiz reconheceu que o mandado de citação na ação de cobrança pecou pela falta de menção aos... Segundo o TJRJ, o mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão “prazo da lei”... “A ausência de qualquer desses requisitos importa na nulidade, de pleno direito, da citação, que, ainda que ocorrida no processo de conhecimento, poderá ser arguida a qualquer tempo pela parte prejudicada

Nesse outro processo - uma ação declaratória de nulidade de citação, que tramitou paralelamente à execução -, o juiz reconheceu que o mandado de citação na ação de cobrança pecou pela falta de menção aos... Segundo o TJRJ, o mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão “prazo da lei”... “A ausência de qualquer desses requisitos importa na nulidade, de pleno direito, da citação, que, ainda que ocorrida no processo de conhecimento, poderá ser arguida a qualquer tempo pela parte prejudicada

Agora basta a citação do réu agravado para a expedição do mandado de averbação do divórcio 1000513-02.2022.8.11.0000 (Por Rafa Santos / Fonte: Conjur)... Na decisão, a magistrada ainda determinou a citação das partes pelo WhatsApp... Segundo a julgadora, a atual redação do artigo 226 , § 6º , da Constituição , alterado pela EC 66 /2010, permite que seja dispensada análise ou qualquer outro requisito quando um dos cônjuges se manifesta

Nesse outro processo uma ação declaratória de nulidade de citação, que tramitou paralelamente à execução , o juiz reconheceu que o mandado de citação na ação de cobrança pecou pela falta de menção aos... Segundo o TJRJ, o mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão prazo da lei... A ausência de qualquer desses requisitos importa na nulidade, de pleno direito, da citação, que, ainda que ocorrida no processo de conhecimento, poderá ser arguida a qualquer tempo pela parte prejudicada

Nesse outro processo uma ação declaratória de nulidade de citação, que tramitou paralelamente à execução , o juiz reconheceu que o mandado de citação na ação de cobrança pecou pela falta de menção aos... Segundo o TJRJ, o mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão prazo da lei... A ausência de qualquer desses requisitos importa na nulidade, de pleno direito, da citação, que, ainda que ocorrida no processo de conhecimento, poderá ser arguida a qualquer tempo pela parte prejudicada

Nesse outro processo uma ação declaratória de nulidade de citação, que tramitou paralelamente à execução , o juiz reconheceu que o mandado de citação na ação de cobrança pecou pela falta de menção aos... Segundo o TJRJ, o mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão prazo da lei... A ausência de qualquer desses requisitos importa na nulidade, de pleno direito, da citação, que, ainda que ocorrida no processo de conhecimento, poderá ser arguida a qualquer tempo pela parte prejudicada

O pedido de prisão partiu do Ministério Público Militar (MPM) e se baseou no fato de a ré não ter sido localizada depois de uma série de tentativas de citação por mandado judicial e por edital... “No caso vertente, estão ausentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva... concretos que revelem a presença de ao menos um dos requisitos autorizadores da custódia cautelar.”