Restituição em Dobro Comprovada Má-fé em Notícias

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Para isso seria necessário ficar comprovada a má-fé da empresa que fez a cobrança indevida... Mas na segunda instância foi a afastada a restituição em dobro e determinado que só seriam restituíveis valores cobrados nos cinco anos anteriores a ação

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Para isso seria necessário ficar comprovada a má-fé da empresa que fez a cobrança indevida... Mas na segunda instância foi a afastada a restituição em dobro e determinado que só seriam restituíveis valores cobrados nos cinco anos anteriores a ação

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Para isso seria necessário ficar comprovada a má-fé da empresa que fez a cobrança indevida... Mas na segunda instância foi a afastada a restituição em dobro e determinado que só seriam restituíveis valores cobrados nos cinco anos anteriores a ação

Para haver restituição em dobro de valores indevidamente cobrados de consumidores, deve ficar comprovada a má-fé... Para isso seria necessário ficar comprovada a má-fé da empresa que fez a cobrança indevida... Mas na segunda instância foi a afastada a restituição em dobro e determinado que só seriam restituíveis valores cobrados nos cinco anos anteriores a ação

Confira os outros temas: Restituição Conforme entendimento do tribunal, somente é devida a condenação em restituição em dobro quando comprovada nos autos a má-fé do credor ao cobrar valores indevidos do

só seria cabível no caso de comprovada má-fé, o que não é o caso O número do processo não foi divulgado... dos valores indevidamente cobrados a maior pela Americel, Itamar de Lima ponderou que será devida, mas não em dobro como determinado pelo juízo e, sim da forma simples Para ele, a restituição em dobro... negou ter praticado ato ilícito e sustentou que o prejuízo não é suficiente para justificar o dever de indenizar, não tendo a empresa sofrido abalo em relação à terceiros Alegou, ainda, não ter agido de má-fé

Para ele, a restituição em dobro só seria cabível no caso de comprovada má-fé, o que não é o caso. Confiraaqui a decisão. ( Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)... Alegou, ainda, não ter agido de má-fé ou por dolo. A Tempervidros, por sua vez, também interpôs recurso, sob alegação que a quantia de R$ 5 mil é irrisória e não repara os danos sofridos... Quanto à restituição dos valores indevidamente cobrados a maior pela Americel, Itamar de Lima ponderou que será devida mas não em dobro como determinado pelo juízo e, sim da forma simples

ensejar restituição em dobro... Assim, a juíza considerou indevida a cobrança de valores por serviços cuja contratação não se comprovou, determinando a devolução simples dos valores pagos, uma vez que não ficou comprovada a má-fé para... Ao final, pediu a condenação da telefônica para corrigir a linha, utilizando o número contratado; cancelar os serviços não contratados, restituir em dobro os valores pagos indevidamente, no total de R$

Quanto à pretensão da restituição em dobro, a juíza esclarece que não assiste razão ao autor, uma vez que não restou comprovada a má-fé da empresa... Por fim, requereu a improcedência do pedido de dano moral e repetição do indébito, diante da ausência de má-fé por sua parte... Diante disso, o autor requereu a restituição do valor pago na forma dobrada, por entender indevido, e danos morais pelos transtornos sofridos

Por esse motivo, os recorrentes pleiteiam a reforma da sentença, bem como a exclusão dos avalistas do polo passivo e a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente... que não foi comprovada pelos apelantes... O magistrado afastou a possibilidade de ilegitimidade na incidência de juros remuneratórios com taxa de 12% ao ano ou a aplicação da Tabela Price, e também a existência de litigância de má-fé, uma vez